O vereador Tico Kuzma (Pros) aprovou junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) de Curitiba emendas parlamentares que totalizam R$ 1 milhão. O dinheiro será utilizado para reforçar o orçamento em algumas secretarias municipais, realização de obras nos bairros, apoio a entidades sociais sem fins lucrativos e hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As áreas indicadas pelo vereador para receber mais recursos são as de assistência social, esporte e lazer. >>> Confira logo abaixo a lista completa de todas as emendas. “Buscamos contemplar áreas como saúde, educação e até mesmo proteção animal, com atenção especial para entidades que auxiliam as pessoas mais fragilizadas. E ainda no fomento ao esporte, que acredito ser uma das principais ferramentas de transformação social”, justificou o parlamentar, presidente da Câmara Municipal de Curitiba no biênio 2021-2022. No total, a cidade estima contar com R$ 9,06 bilhões para manter os serviços públicos e realizar obras e investimentos. Confira o gráfico com a distribuição das emendas por área. Tico Kuzma aprovou um total de 33 emendas à LOA, sendo 20 de maneira individual, e outras 16 coletivas, que são as propostas assinadas em conjunto com outros parlamentares. A área da assistência social recebeu a indicação de R$ 280 mil, o que corresponde a 28,9% da soma das emendas. O dinheiro vai apoiar ações sociais realizadas pela Congregação Missionária do Santíssimo Redentor e pelas entidades Ação Coletiva Protetora e Apoio à Criança com Câncer (APACN). O destaque fica por conta dos serviços de ressocialização e tratamento terapêutico de dependentes químicos, prestados pelas duas primeiras entidades. Já nas áreas de esporte e lazer o parlamentar alocou R$ 275.000, o equivalente a 28,4% do montante indicado em emendas. Entre as ações previstas estão obras de melhorias na Praça Zumbi dos Palmares, em área de lazer no bairro Novo Mundo, bem como o repasse para entidades sociais que realizam atividades esportivas nas seguintes modalidades: vôlei, futebol, ciclismo, esgrima e patinação. Uma das entidades contempladas é a Associação Curitiba de Vôlei de Praia, que ministra cursos gratuitos da modalidade para crianças e adolescentes. O dinheiro será utilizado para a aquisição de materiais esportivos. Saúde e educação Também houve reserva de recursos para auxiliar na aquisição e reposição de material permanente para diversos hospitais que atendem via Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, o vereador aportou R$ 90 mil em saúde. O dinheiro auxiliará seis grandes hospitais da cidade: Pequeno Príncipe, Erasto Gaertner, Cruz Vermelha Brasileira, Santa Casa, Evangélico Mackenzie e Cajuru. Na área da educação houve reserva de R$ 80 mil, para aquisição de materiais permanentes e melhorias e adequações na estrutura física das escolas municipais Jornalista Arnaldo Alves da Cruz e Umuarama, bem como para o CEI Conjunto Araucária. Outras áreas Em busca de atender às diversas demandas recebidas, Tico Kuzma separou recursos orçamentários para outras áreas, como urbanismo, proteção animal, cultura, assistência às pessoas com deficiência e publicidade institucional. Assim, há previsão de revitalização da rua Arthur Mohr, a partir da rua João Bettega até o seu final (R$ 90 mil), no bairro Portão, e o repasse de R$ 50 mil para reforçar políticas públicas de controle populacional de cães e gatos. Houve ainda a reserva de R$ 40 mil para fomentar duas programações culturais da cidade, a Semana Cultural de Curitiba e o tradicional evento do Corpus Christi, que integram o calendário oficial da cidade. Já a área de apoio à Pessoa com Deficiência (PcD) receberá recursos na ordem de R$ 25 mil em emendas do parlamentar, que serão destinados para três entidades especializadas, o Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba (Cocec), a Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe) e a Confederação Brasileira de Golf-7, modalidade adaptada do golf, criada em Curitiba para alunos com deficiência. A liberação dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) depende da autorização do Poder Executivo. Confira a lista com todas as emendas de Tico Kuzma aprovadas junto ao orçamento 2022 de Curitiba. *As letras I e C indicam, respectivamente, emendas individuais e coletivas. Proposição I C Destinação Valor Objetivo da emenda Área 1 308.00677.2021 x Rua Arthur Mohr, a partir da rua João Bettega R$ 90.000,00 Revitalização da rua Arthur Mohr, a partir da rua João Bettega até o final, bairro Portão. O antipó da via é muito antigo e não suporta mais operação tapa-buracos. As ondulações e os buracos na pista prejudicam a circulação dos veículos e também acabam por colocar os pedestres em risco. Esta é uma antiga reivindicação dos moradores da região, bem como deste parlamentar. Urbanismo 2 308.00678.2021 x Programa municipal de castração de cães e gatos R$ 50.000,00 Ações inerentes à política pública no controle populacional de cães e gatos. Proteção animal 3 308.00680.2021 x Escola Municipal Jornalista Arnaldo Alves da Cruz R$ 20.000,00 Recursos para a aquisição de materiais permanentes para Escola Municipal Jornalista Arnaldo Alves da Cruz. Educação 4 308.00681.2021 x Praça Zumbi dos Palmares R$ 40.000,00 Aquisição de materiais de insumos para a melhoria na Praça Zumbi dos Palmares, como por exemplo, no parquinho infantil. Esporte e Lazer 5 308.00682.2021 x Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude R$ 10.000,00 Associação Curitiba de Vôlei de Praia, para a aquisição de materiais esportivos. Esporte e Lazer 6 308.006.832.021 x Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude R$ 20.000,00 Aquisição de equipamentos e materiais para a Associação de BMX de Curitiba, que desenvolve a iniciação ao ciclismo de BMX, que passo a ter destaque na cidade de Curitiba com a inauguração da Pista Municipal de BMX Supercross na Praça Olímpica do Cajuru (Parque dos Peladeiros). O BMX é uma das modalidades mais inclusivas do ciclismo, por permitir a participação de crianças a partir de 6 anos, até adultos com mais de 40 anos. Esporte e Lazer 7 308.00685.2021 x Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude R$ 20.000,00 Apoio à Federação de Esgrima do Paraná, para custeio de despesas com o projeto de iniciação à esgrima na Vila Ipiranga, bairro Capão Raso. Esporte e Lazer 8 308.00686.2021 x Secretaria
81 km de ruas: Prefeitura lança nova fase do programa de recuperação da malha viária
O vereador Tico Kuzma (Pros), presidente da Câmara Municipal de Curitiba, participou do lançamento de uma nova etapa do programa de recuperação da malha viária de Curitiba. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (17/12), com a presença do prefeito Rafael Greca, que detalhou as informações aos vereadores. Segundo a prefeitura, a ação vai garantir mais 81 quilômetros de obras, em 168 trechos de 160 vias (algumas ruas receberão mais de uma intervenção em diferentes trechos), assegurando mais qualidade de vida aos moradores de 40 bairros da cidade. O investimento será de R$ 114 milhões. >>> Confira logo abaixo a lista completa das ruas que receberão as melhorias. O programa, inciado em 2017, na atual gestão, já cobriu com asfalto novo 650 quilômetros de ruas nos bairros de todas das regiões da cidade. Greca esteve acompanhado do vice-prefeito Eduardo Pimentel, do secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Araújo Rodrigues, e do presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur. A apresentação da nova etapa do programa, com a divulgação da autorização da abertura do processo licitatório, aconteceu na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no bairro Mercês. “Esse ato no Parque Barigui, na casa do meio ambiente, marca a entrega à Câmara Municipal do programa de obras do ano que vai nascer. Avançaremos em mais 81 quilômetros – como conseguimos terminar o ano com 650 km de asfalto novo – pela harmonia que a Câmara Municipal oferece aos curitibanos. É essa maioria de mulheres e homens eleitos que nos permite dar a Curitiba a atual capacidade de retomada econômica e de superação das dificuldades”, disse o prefeito. “A recuperação e a manutenção das vias são grandes demandas da população, que recebemos quase que diariamente. Esta nova etapa de recuperação de vias era aguarda com muita expectativa e vai contemplar diversos bairros da capital, aumentando a segurança e a fluidez do trânsito”, avaliou Tico Kuzma. Reciclagem As obras da nova fase do programa vão acontecer pelo processo de reciclagem, que transforma ruas com asfalto primário em vias com asfalto de boa qualidade. Nesta técnica a camada de antipó danificada é removida e o pavimento ganha reforço estrutural. O asfalto antigo, então, é triturado e reaproveitado como base para a adição de concreto e massa asfáltica. Depois, são aplicadas camadas de reperfilamento e revestimento asfáltico. A última etapa é a sinalização da via. De acordo com o secretário de Obras Rodrigo Rodrigues, a técnica é eficaz e econômica, pois possibilita o asfaltamento de maneira mais rápida. “São obras muito aguardadas pelas pessoas e que vão garantir bem-estar e qualidade de vida com os caminhos melhorados. As obras de pavimentação são muito requisitadas por meio da Central 156 e do programa Fala Curitiba. Esse novo avanço no programa de revitalização da malha viária é nossa resposta aos pedidos feitos pelos curitibanos”, disse Rodrigo Rodrigues. Em todas as regionais Todas as dez administrações regionais da cidade terão bairros alcançados pelas obras da nova fase do programa, que privilegia os locais mais afastados do Centro. Serão 37 ações em ruas da Regional Boa Vista, 26 ações na Regional Cajuru, 22 ações na Regional CIC e 19 ações na Regional Pinheirinho. Nos bairros da Regional Santa Felicidade serão 18 ações e outras 16 na Regional Portão. Na regional Tatuquara, bastante privilegiada nas fases anteriores do programa, com 52,3 quilômetros de asfalto novo nos bairros, serão 3 ações, assim como na Regional Matriz, que receberá três ações. No Bairro Novo serão 10 ações e no Boqueirão outras 14. Do início da segunda gestão Greca, em 2017, até hoje foram realizadas 1.314 ações de pavimentação em 1.137 ruas. Como há ruas que receberam melhorias em mais de um trecho, o número de ações de pavimentação ultrapassa a quantidade de vias que hoje apresentam condições de tráfego superiores ao que tinham no passado. São 1.289 intervenções já entregues (617.524 metros) e 25 em andamento (29.543 metros), assegurando 650 km de ruas com novo asfalto na cidade. Também participaram do evento de lançamento da nova etapa do programa os vereadores Nori Seto, Serginho do Posto, Beto Moraes, Sidnei Toaldo, Mauro Inácio, Sabino Picolo e Márcio Barros. Também estiveram presentes os vereadores Hernani, Píer Petruzziello, João da Cinco Irmãos, Zezinho Sabará, Pastor Marciano Alves, Alexandre Leprevost, Mauro Bobato, Leonidas Dias, Toninho da Farmácia, Eder Borges e Oscalino do Povo. Estiveram presentes as secretárias municipais Cinthia Genguini (Comunicação Social), Márcia Huçulak (Saúde), o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, o chefe de gabinete do prefeito, Francisco José Zerbeto Assis e o assessor de articulação política Lucas Navarro. AÇÃO TRECHO EXTENSÃO (m) BAIRRO REGIONAL Estrada do Ganchinho – LD Antonio Augusto de Brito / Viaduto da Linha Férrea 480 Sítio Cercado Bairro Novo João Socha Izaac Ferreira da Cruz / Marte 350 Sítio Cercado Bairro Novo Mandaguaçu Estrada do Ganchinho / Pôrto Rico 373 Sítio Cercado Bairro Novo Mandirituba – Trecho 1 Filósofo Huberto Rohden / Izaac Ferreira da Cruz 264 Sítio Cercado Bairro Novo Mandirituba – Trecho 2 Dos Pioneiros / Marte 200 Sítio Cercado Bairro Novo Ourizona Pinhalão / Giacomo Lafaiete Munich Bassi 1.081 Sítio Cercado Bairro Novo Pinhalão Lupianópolis / Ourizona 384 Sítio Cercado Bairro Novo Sertaneja Izaac Ferreira da Cruz / Apucarana 778 Sítio Cercado Bairro Novo Bôrtolo Pelanda Nicolla Pelanda / Pedro Picussa 1.038 Umbará Bairro Novo Colomba Merlim Estrada do Ganchinho / Nicola Pellanda 1.299 Umbará Bairro Novo Antonio Krainiski – Trecho 1 Padre José Joaquim Goral / João Gava 430 Abranches Boa Vista Antonio Krainiski – Trecho 2 João Gava / Nilo Peçanha 180 Abranches Boa Vista Carmelina Cavassin Anita Garibaldi / Rodolpho Nunes Pereira 1.160 Abranches/Barreirinha Boa Vista Roaldo Brun Bernardo Bubniak / Viaduto Marechal Mascarenhas de Moraes 535 Atuba Boa Vista Francisco M. Albizu Prefeito Erasto Gaertner / Vereador Antônio Domakoski 970 Bacacheri Boa Vista Tenente Coronel Muniz de Aragão Carmelina Cavassin / Gustavo Barroso 107 Barreirinha Boa Vista Santo Celestino Coleto – Trecho 1 Leão Sallum
Balanço 2021: “em um ano tão desafiador, agradeço por termos chegado até aqui; e agora, seguimos em frente!”
Ao concluir esse primeiro ano de mandato, em um período atípico em nossas vidas, agradeço de coração a todas as pessoas que confiaram em mim para continuar a fazer esse trabalho por Curitiba. Logo no início da legislatura, fui eleito para ser o presidente da Câmara Municipal no biênio 2021-2022, função que muito me honra e a qual exerço com grande responsabilidade. E foi com um trabalho sério e boa gestão do dinheiro público que fechamos o ano com uma economia de R$ 20 milhões. O dinheiro foi devolvido à prefeitura e, segundo o prefeito Rafael Greca, vai ser utilizado nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Isso tudo foi feito com apoio da Mesa Diretora, demais vereadores e do time de colaboradores da Casa. A pandemia trouxe uma série de dificuldades para todos nós. Ainda assim, não permitimos que a Câmara parasse em nenhum momento e fizemos essa ponte entre a população e a prefeitura. Diversas demandas foram levadas ao prefeito e seus secretários e leis foram aprovadas para permitir o enfrentamento à pandemia. Além de administrar a Câmara Municipal, mantive, com a minha equipe, o trabalho legislativo e de representação da comunidade. Ao todo, foram 11 projetos de lei que eu assinei sobre diversos assuntos, sendo que quatro foram transformados em lei (veja aqui o balanço completo). Também apresentei 61 emendas, sendo que 36 delas indicam R$ 1 milhão em ações no orçamento de 2022. Fechamos o ano com a aprovação do Plano Plurianual de Curitiba, que estabelece o planejamento da cidade para o período 2022-2025, e prevê um pacote de obras de R$ 3 bilhões, com potencial para gerar milhares de empregos e aquecer a economia local.Também aprovamos o orçamento da cidade para o próximo ano, de R$ 9 bilhões. Aprovamos, ainda, novas regras para a previdência dos servidores municipais, com o objetivo de garantir o pagamento das aposentadorias e a sustentabilidade financeira de Curitiba. Por fim, ressalto o diálogo como uma prática política que intensifiquei nesse período. Seja com outras instituições, outros poderes públicos, parlamentares e a população em geral. A busca, acima de ideologias ou partidos políticos, é constante por soluções para melhorar a vida dos curitibanos. Em um ano tão desafiador, agradeço por termos chegado até aqui; e agora, seguimos em frente!
Vereadores aprovam regulamentação do RIT na Câmara de Curitiba
Nesta quarta-feira (15), o projeto de resolução que regulamenta o Regime Integral de Trabalho (RIT) dentro da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi aprovado, em primeiro turno, por 28 a 3 votos, com seis abstenções. Proposto pela Comissão Executiva, que é formada por Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC, Flávia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), primeira e segunda secretária da Mesa Diretora, o projeto especifica a aplicação do artigo 43 do Estatuto dos Servidores da CMC para todas as carreiras com jornadas inferiores a 40 horas semanais no Legislativo (004.00001.2021). Aparentemente simples, a iniciativa foi discutida por duas horas em plenário, já que rreflete nos gastos com pessoal da CMC em 2022. Atualmente, dez servidores efetivos, de quatro carreiras distintas, estão em condições de ampliar sua jornada para até 40 horas semanais e podem ser enquadrados nesta resolução. São eles: 1 técnico de enfermagem, 1 enfermeiro e 1 assistente social, com carga horária de 30 horas semanais, mais 7 jornalistas, com jornada de 25 horas semanais. Pela norma, o servidor que optar pelo RIT receberá uma gratificação correspondente à diferença entre as horas trabalhadas e a jornada prevista ao seu cargo, tendo como referência o vencimento básico. Também passa a integrar, na base de cálculo, o terço constitucional de férias e o 13° salário, além da incidência de contribuições ao sistema previdenciário municipal. “Há muito tempo vem sendo discutida nesta Casa, tanto que em 2020 foi incorporada ao Estatuto do Servidores da CMC”, contextualizou Tico Kuzma, no debate em plenário. O presidente da CMC frisou que o RIT só seria utilizado nos casos de “necessidade de serviço devidamente justificada”. “Não basta apenas a vontade do servidor, é preciso haver a necessidade, indicada pelo diretor da área, que deve ser aprovada pela diretoria-geral e pela Comissão Executiva do momento”, explicou Kuzma. “O RIT é algo que podemos fazer esporadicamente”, completou, repisando a necessidade de concurso público para a Diretoria de Comunicação e o estudo, em andamento, para contratação de empresa que dê suporte as ações do setor. Denian Couto (Pode), Serginho do Posto (DEM), Amália Tortato (Novo) e Eder Borges (PSD) foram os mais críticos à proposição, argumentando, em geral, que ela significaria um aumento de gasto de pessoal em um momento que o Município passa por dificuldades financeiras, a ponto de, nesta semana, a CMC ter votado uma reforma previdenciária que estende o tempo de trabalho dos servidores da ativa e aumenta a taxação de aposentados e pensionistas. Cálculo elaborado pelo Setor de Folha de Pagamento da Casa prevê que, no cenário hipotético de todos jornalistas da CMC terem suas jornadas aumentadas para 40 horas semanais, as despesas chegariam à ordem de R$31.741,13 mensais, correspondendo a um total anual máximo, no primeiro ano de implantação, de R$ 412.634,87 – equivalente a 0,41% da folha de pagamento anual total da Câmara. Comunicação pública Em uma ponta da discussão estiveram os vereadores que viram como inadequada a manutenção da situação atual, na qual se tornou corriqueiro os jornalistas da Diretoria de Comunicação trabalharem além da jornada de 25 horas semanais. “[A medida] faz justiça a esses servidores, que, na prática, ficam [no trabalho] mais que cinco horas, para entregar à população, com transparência, tudo aquilo que nós falamos e fazemos, independente de corrente ideológica. E quanto mais comunicação, mais transparência nós teremos”, defendeu Tico Kuzma. No decorrer do debate sobre o RIT, a vereadora Professora Josete (PT) mostrou-se irritada com insinuações que a Mesa Diretora estaria “atropelando” a discussão com a votação do projeto no final do ano. Ela fez questão de pontuar a análise da matéria, desde maio, sem urgência, pelas comissões de Constituição e Justiça, de Economia e de Serviço Público. “Esta Mesa é muito responsável. Eu jamais concordaria com qualquer coisa, que fosse ilegal ou imoral”, defendeu. “Temos só dois anos de gestão e se não tomarmos medidas agora, passa esse tempo e a gente não resolve problemas aqui dentro [da CMC] que são históricos”, afirmou Josete. “Esta Casa não paga publicidade para ninguém e muito menos subsidia meios de comunicação. Quero lembrar a vocês todos, vereadores e vereadoras, que há algumas semanas um meio de comunicação veio nos detonando na televisão, sem razão no meu ponto de vista, porém não fez faísca perante a população, mas a nossa comunicação as pessoas viram. Viram a devolução do dinheiro que nós fazemos ao Executivo e isso é devido à competência [da comunicação pública da CMC]”, continuou Alexandre Leprevost. “Trabalhei muito tempo como diretor de comunicação de uma empresa de eventos que fazia grandes shows e eu posso garantir para os senhores que o nosso trabalho aqui está sendo bem feito, que a Comunicação da CMC atende de forma competente a todos e todas aqui nessa Casa. Não é fácil, com cinco horas diárias, a gente ter uma comunicação como a que a gente tem”, elogiou Leprevost, vice-presidente da CMC, que tem participado ativamente das decisões da Comissão Executiva. Para ele, opor-se à regulamentação do RIT era uma questão de “burocracia atrasada”. Pontualmente, outros vereadores trataram da questão mais favoráveis à proposta. Herivelto Oliveira (Cidadania) lembrou que na sua época de redação jornalística, na iniciativa privada, o RIT se chamava extensão de jornada e que ele via isso com naturalidade, pois “para ajustar a jornada, tem que pagar mais”. “Ninguém está dando aumento para ninguém. Estamos remunerando o trabalhador que executa a sua função. Gostaria de saber quem é neste país que trabalha de graça”, seguiu, na mesma linha, Dalton Borba (PDT). Noemia Rocha (MDB) insistiu que a Diretoria de Comunicação sofre com falta de servidores, uma vez que houve desligamentos desde o último concurso para jornalistas na CMC, feito em 2007. Para a parlamentar, o trabalho do setor “já está muito prejudicado”. Elogiando os jornalistas da CMC, Osias Moraes (Republicanos), disse que “nós, no meio dessa pandemia, acompanhamos o trabalho importantíssimo desses profissionais entregando um trabalho de excelência e de qualidade. Todos somos testemunhas disso”. Contra a iniciativa “Eu sou jornalista há 26 anos e conheço muito da
Aprovada a regulamentação do teletrabalho e a LGPD na Câmara de Curitiba
Por 35 a 1 votos, nesta quarta-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) endossaram a proposta da Comissão Executiva do Legislativo de regulamentação do teletrabalho na CMC. Assinado por Tico Kuzma (Pros), Flávia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), respectivamente presidente, primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora da CMC, o projeto de resolução (004.00005.2021) teve o mesmo placar ontem e hoje, no primeiro e segundo turnos, com apenas Herivelto Oliveira (Cidadania) sendo contra a iniciativa e com Serginho do Posto (DEM) se abstendo de votar. “Seguindo uma tendência mundial, a iniciativa busca trazer para a Câmara uma gestão mais moderna, voltada aos resultados, ao mesmo tempo em que reduz custos e melhora a mobilidade e a qualidade de vida dos servidores”, defendeu Tico Kuzma. O presidente da CMC indicou que o passo seguinte à regulamentação é estabelecer as formas de controle do trabalho híbrido, ressalvando que isso já começou, provocado pela pandemia. “A CMC precisou se adaptar, então os sistemas foram modificados, novas e ferramentas e equipamentos foram adquiridos, a comunicação interna e os fluxos foram ajustados e revistos”, pontuou. “Na pandemia, a Câmara não teve seu funcionamento prejudicado, pelo contrário, todas atividades de rotina permaneceram em plena execução, com a mesma eficiência e economia de recursos”, afirmou Kuzma. “A Mesa tem o cuidado de garantir que o trabalho remoto de fato aconteça, que as horas sejam efetivamente cumpridas”, reforçou a Professora Josete. O regime híbrido valerá apenas para servidores efetivos, com anuência das chefias imediatas, e, na sua regulamentação, engloba critérios para sua execução e fiscalização, estabelecendo os direitos e deveres do funcionário, além das sanções previstas a quem descumprir os termos acordados. O texto apresentado também atualiza as regras para inscrição e fruição de horas adicionais em banco de horas, revogando a resolução 3/2018. Em plenário, a voz contrária ao projeto foi do vereador Herivelto Oliveira, que chamou de “precipitada” a regulamentação do trabalho híbrido. “Eu sei que o presidente Tico Kuzma é uma pessoa honesta e bem-intencionada, que a [diretora-geral da CMC] Jussana [Marques] é uma servidora exemplar, mas nem sempre nós teremos na presidência dessa Câmara, e na diretoria, funcionários com o mesmo grau de honestidade e comprometimento”, disse. Fazendo coro a Oliveira, Serginho do Posto questionou a mudança. “A inovação vem para ficar, a tecnologia veio para ficar, mas a inovação passa por alguns cuidados com a coisa pública. Eu, particularmente, não consigo observar a segurança do cumprimento dessa regra [do trabalho remoto]. Se a tendência é essa, tem que repensar toda a estrutura administrativa”, protestou. Menos cético com relação ao teletrabalho na CMC, Mauro Bobato (Pode) defendeu o projeto da Mesa Diretora. “Eventualmente teremos erros, mas a gente vive entre acertos e erros e precisamos avançar. Se depois ver que não foi viável, voltamos a questionar, mas no momento eu parabenizo pela iniciativa e vamos nos disciplinar para fazer funcionar”, elogiou o parlamentar. LGPD na CMC Em dois turnos, nesta terça e quarta-feira, foi aprovada também a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na CMC (004.00003.2021). Na Câmara, a regulamentação prevê que serão considerados legítimos interesses do Legislativo Municipal, no tratamento de dados, o exercício das funções legislativas, de fiscalização, de controle externo, de assessoramento, julgadora e de administração interna, as atividades de representação do povo, o incentivo à participação popular nas decisões legislativas e a preservação histórica. Na justificativa, a Comissão Executiva afirma que a regulamentação é a “primeira etapa da implementação de uma política de proteção de dados pessoais neste Legislativo”. A LGPD especifica que dados pessoais são qualquer informação que possa tornar uma pessoa física identificável, tais como nome, RG, CPF, data de nascimento, IP do computador (um endereço de protocolo na internet), endereço residencial entre outras informações pessoais. Após a aprovação da lei, a CMC expedirá uma instrução normativa sobre a aplicabilidade da norma.
Empresários terão até 2023 para pagar “multas da Covid-19”
Por unanimidade, nesta quarta-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram prazo extra aos empresários que foram multados por terem descumprido as restrições sanitárias decretadas pelo Executivo durante a pandemia. A ideia é que as multas aplicadas até o dia 10 de dezembro deste ano só sejam cobradas depois de 31 de dezembro de 2022, sem a aplicação de juros e sem a inclusão em dívida ativa (005.00091.2021 com substitutivo geral 031.00115.2021). O projeto foi assinado pelos vereadores Tico Kuzma, Alexandre Leprevost, Mauro Bobato e Serginho do Posto e tem por objetivo auxiliar na capitalização dos negócios, nesta fase de retomada econômica. Na sua defesa do projeto, Tico Kuzma, presidente da CMC, ponderou que “ninguém estava preparado para a pandemia”, tanto no aprendizado do combate ao vírus, quanto na reestruturação da economia durante essa dificuldade. E houve os casos em que as punições poderiam ter sido ponderadas. “Postergar as multas é permitir que os comerciantes possam se capitalizar e, lá na frente, pagar as multas. O projeto, portanto, mitiga os reflexos econômicos da pandemia”, justificou Kuzma. “A nossa intenção é dar um fôlego maior aos comerciantes e empresários, para que as pessoas consigam se reerguer com a retomada econômica”, justificou Alexandre Leprevost (Solidariedade). “Eu vi o sofrimento deles com a pandemia. Muitos não suportaram a queda brusca no faturamento e acabaram fechando seus negócios, sentindo-se culpados, pois não foram só suas famílias que foram prejudicadas, mas também as [dos empregados] que dependiam do trabalho para levar o sustento para dentro de casa. O desespero bate”, relatou Leprevost. “Não cabe [à CMC] isentar as punições, mas dar esse fôlego aos empresários é importante, e depois isso se encaminha”, ponderou Mauro Bobato. “O que a gente passou foi surreal, sem saber como avançar. E alguns fiscalizadores [das medidas sanitárias] erraram, só que não temos como ficar analisando uma a uma [dessas situações] agora”, apontou o vereador. “A medida é necessária para a retomada econômica”, concordou Serginho do Posto. Oito vereadores apoiaram a medida durante a sessão, reforçando a votação favorável, na Câmara, à retomada econômica após a superação da pior fase da pandemia até aqui, graças à vacinação da população. Em sessão extraordinária, na sexta-feira (17), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a matéria em definitivo, que segue para sanção do Poder Executivo.
Evento natalino promovido pela Câmara e Prefeitura de Curitiba tem audiência lotada
Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e a prefeitura promoveram, em parceria, o evento “Ame o próximo”, iniciativa natalina que integra a programação do Natal de Curitiba – Luz dos Pinhais 2021. Devido ao mau tempo, a apresentação, que seria nas escadarias do Palácio Rio Branco, foi transferida para o Teatro Regina Casillo, localizado na rua Lourenço Pinto, próximo à Câmara. A apresentação contou com a Orquestra Compromisso Adoração da Primeira Igreja Batista de Curitiba (PIB) e com a cantora Amanda Lyra. A presença da orquestra foi articulada pelo vereador Pier Petruzziiello (PTB), líder do governo na CMC, e pelo empresário Rafael Magosso. Antes mesmo da programação do evento, a orquestra estava se articulando para conseguir recursos para a família do menino Pietro, diagnosticado aos três meses de vida com a doença AME (Atrofia Muscular Espinhal) tipo 1. O medicamento específico para a cura da enfermidade é vendido a um preço proibitivamente caro, mas a família conseguiu judicialmente o tratamento de Pietro. Os organizadores do evento fizeram da atividade uma promoção da conscientização quanto à doença. A cantora Amanda Lyra, de 31 anos, que foi uma das atrações do evento, também é postadora de AME, mas no seu caso é o tipo 3. O prefeito Rafael Greca agradeceu aos advogados João e Regina Casillo pela cessão do espaço. “Trata-se de uma ocasião alvissareira e agradecemos a Deus pela mobilização da Primeira Igreja Batista de Curitiba (PIB)”, disse Greca. O prefeito agradeceu a presença das autoridades e das pessoas que se dirigiram ao Teatro para prestigiar a Orquestra Compromisso Adoração da Primeira Igreja Batista de Curitiba. “É tempo de acender as luzes. É tempo de ouvir as harmonias. Viva a música. Viva Curitiba”, disse o chefe do Executivo Municipal. Para Tico Kuzma (Pros), presidente da CMC, a realização desse evento de Natal, fruto da parceria entre o Legislativo e a Prefeitura de Curitiba, se configura num ato de amor, solidariedade e gratidão. “Agradecemos a possibilidade de usar esse teatro que integra as instalações do escritório advocatício de João e Regina Casillo. Agradecemos ao prefeito Rafael Greca por proporcionar a Curitiba um Natal de luz, um Natal que brilha, um Natal que sugere o renascimento de todos nós”, disse Kuzma. A musicista Amanda Lyra, que possui AME Tipo 3, esclareceu que a doença a acompanha desde o nascimento. Para ela, eventos como o “Ame o próximo”, possibilitam que Curitiba assuma uma postura mais inclusiva no que diz respeito às pessoas com deficiência e o momento natalino é o mais propício para que iniciativas dessa natureza sejam levadas a efeito. Veterana da cena musical da cidade, Amanda é voz conhecida no circuito artístico curitibano. Ela destacou o conceito de acessibilidade atitudinal, que pode ser definido como o conjunto de atitudes necessárias e inclusivas que as pessoas devem ter em relação àqueles que possuem deficiências. Em atividade desde os anos 1990, a Orquestra Compromisso Adoração da Primeira Igreja Batista de Curitiba se apresentou com 27 músicos (além de bateria, baixo, piano e vocal) liderados pela ministra e maestrina Even Zub Dutra. Estiveram presentes ao evento o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel e os secretários municipais Tatiana Turra (Instituto Municipal de Turismo); Maria Silvia Bacila (Secretaria Municipal de Educação); Fabiano Ferreira Vilaruel (FAS); Ana Cristina de Castro (FCC) e Cibele Fernandes Dias (Secretária de Gabinete).
Hospitais lideram destinação de recursos nas emendas dos vereadores à LOA 2022
Após a aprovação do texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, na manhã desta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retornaram ao plenário, à tarde, para votar as 829 emendas parlamentares ao projeto elaborado pelo Executivo (013.00010.2021). Neste número estão as emendas técnicas (4), as definidas conforme a consulta pública (3) as propostas coletivas (64) e as emendas individuais (758). “Quero agradecer ao corpo técnico da CMC, pelo trabalho na análise, elaboração e organização das emendas”, agradeceu Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo. Dos R$ 38 milhões à disposição dos vereadores da CMC, 25% foram destinados a hospitais da capital do Paraná com atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Equivale a dizer que de cada R$ 5 das emendas parlamentares, R$ 1 foi reservado para apoiar a média e alta complexidade hospitalar, bastante demandada nos últimos anos pela pandemia do novo coronavírus. No total, o valor superou R$ 7 milhões, dos quais R$ 5,8 milhões foram obtidos em emendas coletivas. As cinco emendas de maior valor individual foram destinadas a hospitais, tendo sido organizadas coletivamente pelos parlamentares de Curitiba. É assim que, em 2022, o Hospital Erasto Gaertner receberá R$ 977 mil (308.00645.2021), o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie terá R$ 972 mil (308.00852.2021), o Hospital Cajuru obteve R$ 884 mil (308.00853.2021), a Santa Casa será apoiada em R$ 875 mil (308.00781.2021) e o Hospital Pequeno Príncipe ganhou R$ 830 mil (308.00565.2021). Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para sugestões ao orçamento da cidade, viabilizado mediante acordo com a Prefeitura de Curitiba, que autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência”, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cobrir essa despesa. Neste ano, cada um dos parlamentares escolheu onde aplicar até R$ 1 milhão em emendas parlamentares. A votação foi simbólica, em bloco, conforme acordo entre as lideranças partidárias. Emendas da população Além dos R$ 38 milhões definidos pelos vereadores, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização teve R$ 3 milhões adicionais, pela primeira vez, para atender pedidos apresentados pela população por meio da consulta pública. Com esse acréscimo, neste ano as emendas decididas pela Câmara de Curitiba totalizaram R$ 41 milhões – 0,45% da LOA 2022, que é estimada em R$ 9,046 bilhões. Orientados pela consulta pública e por demandas sociais, a Comissão de Economia destinou R$ 2,5 milhões para a reforma de dez Unidades de Saúde no ano que vem, sendo uma em cada regional da cidade (304.00024.2021). Complementarmente, R$ 200 mil serão adicionados às ações de segurança alimentar (304.00021.2021), R$ 200 mil à Fundação de Ação Social e R$ 100 mil para os Conselhos Tutelares (304.00023.2021). “Essas emendas têm as digitais dos 38 vereadores, pois todos os blocos estão representados na Comissão de Economia”, disse Serginho do Posto, presidente do colegiado. Emendas Tico Kuzma O vereador Tico Kuzma participou com R$ 225 mil em emendas coletivas, que priorizaram repasses financeiros para hospitais da cidade que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – como o Hospital Pequeno Príncipe – e entidades assistenciais, como a de Apoio à Criança com Câncer (APACN). Outros R$ 775 mil foram reservados na Lei Orçamentária Anual para reforçar o orçamento em diversas políticas públicas, além de custear entidades de assistência social. O parlamentar aprovou, por exemplo, emenda de R$ 50 mil para ampliar as ações do programa de castração de animais, realizado pela Rede de Proteção Animal. A área da educação foi contemplada com algumas emendas que vão permitir a realização de manutenção nas unidades de ensino. Uma das proposta destina R$ 20 mil para a aquisição de materiais permanentes para a Escola Municipal Jornalista Arnaldo Alves da Cruz. Na área do esporte e lazer, uma das indicações reserva R$ 40 mil para melhorias na Praça Zumbi dos Palmares, especialmente no parquinho infantil. Confira logo abaixo todas as emendas individuais propostas pelo vereador: Proposição Destinação Valor 308.006.772.021 Rua Arthur Mohr, a partir da rua João Bettega R$ 90.000,00 308.006.782.021 Programa municipal de castração de cães e gatos R$ 50.000,00 308.006.802.021 Escola Municipal Jornalista Arnaldo Alves da Cruz R$ 20.000,00 308.006.812.021 Praça Zumbi dos Palmares R$ 40.000,00 308.006.822.021 Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude R$ 10.000,00 308.006.832.021 Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude R$ 20.000,00 308.006.852.021 Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude R$ 20.000,00 308.006.862.021 Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude R$ 20.000,00 308.006.872.021 Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude R$ 10.000,00 308.006.892.021 Secretaria Municipal de Governo R$ 10.000,00 308.006.902.021 Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude R$ 10.000,00 308.006.912.021 Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude R$ 10.000,00 308.006.922.021 Escola Municipal Umuarama R$ 30.000,00 308.006.942.021 CEI Conjunto Araucária R$ 30.000,00 308.006.952.021 Publicidade institucional R$ 30.000,00 308.006.962.021 Lazer no bairro Novo Mundo R$ 90.000,00 308.006.982.021 SMELJ R$ 10.000,00 308.007.002.021 Fretamento para transporte de futebol amador R$ 25.000,00 308.007.022.021 Congregação Missionária do Santíssimo Redentor R$ 240.000,00 308.007.042.021 Campo Grêmio Ipiranga R$ 10.000,00
Balanço 2021: Tico Kuzma assinou 11 projetos de lei; vereador também participou de 61 emendas
Reduzir os impactos sofridos pelas empresas durante a pandemia, auxiliar na retomada econômica, aumentar a segurança nas maternidades, reconhecer o esforços dos profissionais da saúde. Estes foram alguns dos temas que motivaram a apresentação de propostas de lei do vereador Tico Kuzma neste ano na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Dos 11 projetos de lei protocolados (6 individualmente e outros 5 em conjunto com outros parlamentares, quatro foram transformados em lei, quatro aguardam serem incluídos na pauta de votações, três estão em análise nas comissões e um foi arquivado. Foi transformada em lei, por exemplo, a proposta que permitiu que bares e casas noturnas pudessem funcionar como restaurantes durante o período da pandemia de Covid-19. “O objetivo foi permitir uma saída para estes empresários, que infelizmente tiveram que ficar fechados durante os períodos mais graves desta crise sanitária”, explica Kuzma. A lei determinou que a prefeitura realizasse um licenciamento extraordinário e facilitado, que estaria condicionado à readequação dos espaços, que deveriam estar caracterizados para a nova atividade. Outra iniciativa transformada em lei foi a prorrogação da vida útil dos táxis, que passou de cinco para sete anos. “Da mesma maneira, tentamos aliviar os prejuízos sofridos pelos taxistas, fazendo com que eles não precisassem trocar os carros nesta fase tão difícil”, completou o vereador. A matéria também suspendeu a contagem do prazo de vida útil enquanto a capital estiver sob a vigência do decreto de emergência em saúde pública pela pandemia. Polo gastronômico Outra lei aprovada pelo vereador ampliou o perímetro do Polo Gastronômico do Alto Juvevê, que teve adicionado um trecho da rua Moyses Marcondes, entre a Campos Sales e a Guarda-Mor Lustosa. “A solicitação para a inclusão deste trecho, que já tem um fluxo gastronômico reconhecido pela população curitibana, partiu dos próprios comerciantes que acreditam que, assim, teriam mais essa oportunidade para superar a crise econômica provocada pela pandemia da covid-19”, disse. Para Kuzma, a ampliação do polo trará mais visibilidade ao comércio gastronômico local, formado por restaurantes, confeitarias, padarias e cafés, que poderá, “através de melhorias urbanísticas, como melhoria de calçadas, colocação de bancos e melhorias na iluminação, ofertar mais conforto e segurança a seus clientes e também aos moradores da região”. Gratidão Entre os projetos que continuam a tramitar está o que institui o Dia da Gratidão e Reconhecimento à luta de todos os profissionais que trabalharam na linha de frente no combate à pandemia da covid-19 (saiba mais sobre a proposta). A iniciativa de Kuzma estabelece o dia 11 de março como a data de homenagem a estes profissionais. “Foi em 11 de março de 2020 que Curitiba registrou o primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus”, justifica. A ideia é instituir a máscara cirúrgica branca como símbolo alusivo à data. Tanto o uso do objeto quanto pins e bótons, ícones nas mídias sociais, ou qualquer outra forma que remeta à lembrança dos profissionais da saúde. “Por tratar-se de um vírus respiratório, sugerimos a adoção desse item para simbolizar esta homenagem pretendida”, afirma a justificativa da proposição, que ainda tramita nas comissões. Emendas Além dos projetos de lei, Tico Kuzma assinou 61 emendas, para alterar projetos de sua autoria, ou de outros vereadores, do prefeito, ou para adicionar ações no orçamento municipal. Entre as modificações aprovadas, está uma emenda aditiva que incluiu os clubes sociais e esportivos na moratória proposta pela prefeitura a setores duramente atingidos pela pandemia de Covid-19. “O objetivo foi dar um fôlego maior para estas empresas, que iniciaram sua retomada e até o final de 2021 ficarão fora da dívida ativa”, explicou. Segundo o vereador, a medida garantiu ao segmento a possibilidade de acessar as certidões negativas que as instituições financeiras exigem para a concessão de empréstimos, por exemplo. Esta proposta foi apresentada em conjunto com outros vereadores. Kuzma também assinou o substitutivo geral, que foi aprovado, e institui a reserva de vagas em concursos públicos municipais para pessoas negras e indígenas. Outras emendas importantes foram as que reduziram pela metade o tempo proposto pela prefeitura para manter a suspensão dos planos de carreira dos servidores (de dois para um ano); e a que aumentou o limite de isenção para que aposentados do município tenham que contribuir para o IPMC – de um para dois salários mínimos. Orçamentárias Ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, o vereador apresentou um total de 36 emendas, que indicam R$ 1 milhão para diversas ações no orçamento. Entre elas, manutenção de escolas, construção de calçadas no entorno de um Centro de Educação Infantil, manutenção de equipamentos esportivos, custeio de hospitais e entidades que desenvolvem projetos sociais por meio do esporte, da cultura, entre outras. Para conhecer todos os projetos de lei assinados pelo vereador, clique AQUI.
CMC aprova texto-base das regras à reforma na previdência dos servidores
O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (13), a segunda etapa da aplicação da Emenda Constitucional 103/2019, a Reforma da Previdência, ao regime próprio de aposentadorias e pensões do funcionalismo. O texto-base foi votado depois de quase três horas de debate, com a participação de 14 dos 28 vereadores, além de espaço para o pronunciamento de sindicatos que representam os servidores municipais. O “placar”, na análise em primeiro turno, foi de 27 votos favoráveis e 11 contrários, atendendo à exigência da maioria absoluta. Ou seja, equivalente a pelos menos 20 vereadores, equivalente ao cálculo da “metade mais um” do plenário (002.00019.2021). Já para a aplicação da EC 103/2019 à Lei Orgânica do Município (LOM), primeira etapa da reforma local, confirmada em outubro passado, foi necessária a maioria absoluta, de pelos 2/3 dos parlamentares. A mensagem do Executivo terá a primeira votação concluída à tarde, após a análise de 28 emendas ao texto. Em tramitação na CMC desde o final de outubro, o projeto de lei complementar detalha o impacto das alterações na LOM para a aposentadoria dos servidores municipais. Ele dispõe, por exemplo, sobre os novos critérios para a aposentadoria, o pagamento da aposentadoria especial e da aposentadoria a servidores com deficiência, as regras de transição, os desligamentos por invalidez ou compulsórios, as pensões, a contribuição dos beneficiários e a administração do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). Ao mudar a Lei Orgânica, a idade mínima para aposentadoria já passou a ser de 62 anos e 65 anos, respectivamente, para mulheres e homens, com redutor de 5 anos para professores. A mensagem agora traz as demais condições para que o benefício possa ser concedido. Além da idade, o servidor precisará comprovar 25 anos de contribuição previdenciária, sendo pelo menos 10 anos no serviço público e os últimos 5 anos no cargo para o qual será concedida a aposentadoria. O projeto ainda estabelece a figura da aposentadoria especial, para os servidores “cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação”. Esses profissionais poderão requerer o benefício aos 60 anos de idade, sem distinção de gênero. O Executivo solicitou regime de urgência para a mensagem. Nesse caso, o prazo para a votação em plenário é de 45 dias, mesmo sem o projeto ter finalizado o trâmite nas comissões permanentes. Apesar disso, ele seguiu para a ordem do dia com os pareceres dos colegiados designados para a análise da proposição. Na última quarta-feira (8), a matéria foi liberada em reunião conjunta dos colegiados de Economia e de Serviço Público. Antes disso, no dia 30 de novembro, a proposta havia sido admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Defesa e contrapontos O líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), defendeu o diálogo desde o protocolo da mensagem, com a vinda do presidente do IPMC, Breno Lemos, ao Legislativo, por quatro manhãs, ao longo de novembro, chegando-se às 11 emendas da base. “São 45 dias de diálogo [no regime de urgência do Executivo]. […] é bom também reiterar que o projeto de lei tramitou em todas as comissões.” “Se este projeto for aprovado, o deficit ainda ficará em R$ 11 bilhões. Mais que o orçamento de um ano”, ponderou o vereador. “A aplicação da Emenda 103 visa garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pensões”, acrescentou o líder, alertando que a previdência, “a partir de 2022, já será a maior função de despesa” da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já para a líder da oposição, Carol Dartora (PT), “não se trata de uma questão econômica, é uma escolha política desta prefeitura”. “Só houve diálogo depois da própria mobilização dos servidores”, declarou. Os motivos para “o rombo que a prefeitura está tentando jogar nas costas dos servidores”, argumentou, são o congelamento salarial, a redução do número de contribuintes e o não cumprimentos dos planos de custeio, pelo Executivo. “A gente tem um grande desafio de não aprovar este pacote de medidas do jeito que está”, pediu Dartora. Entre as emendas, a líder da oposição elencou a ampliação da faixa dos aposentados isentos de taxação, para até quatro salários-mínimos, como pauta prioritária. Base, oposição e parlamentares independentes divergiram em plenário, mas concordaram, em geral, sobre o impacto aos aposentados com os menores proventos. Sugestões nesse sentido já haviam sido propostas na audiência pública conjunta, do dia 24 de novembro. Vereadores discutiram, a ocasião, a possibilidade das alíquotas progressivas de contribuição, com percentual maior aos aposentados e pensionistas, por exemplo, com benefícios acima dos R$ 15 mil (a atividade está disponível na íntegra, aqui). Serginho do Posto (DEM), que preside a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, elogiou o “diálogo responsável” dos sindicatos. A mensagem, analisou o vereador, “é reflexo da simetria da lei da Emenda Constitucional 103” e de desequilíbrios “lá do passado”. Ela salientou que, a partir de lei federal de 2018, os fundos próprios de aposentadoria também precisaram demonstrar o equilíbrio atuarial (futuro). Marcelo Fachinello (PSC), na mesma linha do líder da maioria, defendeu a “responsabilidade política” na votação e “transparência” no diálogo da mensagem. “A proposta é o mínimo que a gente precisa aprovar para impedir a implosão do sistema. […] provavelmente vamos precisar rediscutir a reforma daqui a alguns anos”, afirmou. O orçamento 2022, frisou, reserva R$ 655 milhões para aportes ao IPMC. Indiara Barbosa (Novo) comparou a média salarial do brasileiro com a dos funcionários públicos municipais ativos e aposentados. “A média da aposentadoria do brasileiro é de R$ 1,4 mil. […] A média de aposentadorias dos servidores [municipais] hoje é em torno de R$ 6,7 mil. A mediana fica em torno de R$ 4,7 mil, que é meio ali de toda a base, e o desvio padrão é em torno de R$ 3,2 mil”, observou. “70% dos aposentados se aposentam entre 51 e 63 anos.” A segunda parte da aplicação da reforma, completou Amália Tortato (Novo), pretende acabar “com muitos pontos








