Câmara aprova programa contra a violência doméstica

Em primeiro turno unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou proposta de lei com o objetivo de regulamentar a campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. A ideia é consolidar a iniciativa – ou seja, com o caráter permanente, as ações se tornariam uma política pública da capital. Debatida na sessão desta terça-feira (9), a matéria é de iniciativa da vereadora Noemia Rocha (MDB) e obteve 35 votos favoráveis (005.00093.2021).  Apesar de não votar na matéria, por estar presidindo a sessão, o presidente Tico Kuzma (Pros) fez questão de manifestar seu apoio à iniciativa e marcou o X vermelho na mão, assim como os demais parlamentares.

Lançada em junho de 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a campanha começou com a participação voluntária de farmácias de todo o país. O objetivo foi dar uma resposta ao aumento dos índices de violência em meio à pandemia da covid-19.

Conforme o projeto de lei acatado em primeiro turno, o Programa Cooperação e Código Sinal Vermelho envolveria não só as farmácias, mas também repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Segundo Noemia Rocha, a regulamentação já foi feita, por exemplo, no Distrito Federal.

O pedido de socorro seria feito com a exibição do “X” vermelho na palma da mão ou da afirmação “sinal vermelho”. Os funcionários desses locais então reportariam a situação ao telefone 153 (Patrulha Maria da Penha) ou ao 190 (Polícia Militar do Paraná).

O projeto autoriza o Executivo a promover ações de integração e de cooperação com o Judiciário, órgãos de segurança pública e outras entidades, com a intenção de efetivar o programa e ampliar a divulgação de informações. A autora explicou que emenda modificativa ao artigo 3º, também acatada com 35 votos favoráveis, retirou a obrigatoriedade de a Prefeitura de Curitiba firmar tais convênios, afastando do texto eventual vício de inconstitucionalidade (034.00068.2021).

Pedido de socorro

“É um projeto simples, mas muito importante para a proteção da mulher vítima da violência doméstica”, disse Noemia, primeira procuradora-adjunta da Mulher na CMC. Apesar de legislações no âmbito federal e estadual, ela avaliou que lei municipal é necessária para reforçar os mecanismos de proteção e de prevenção. “Na pandemia a gente já enfrenta a mulher conviver mais ativamente com esse opressor, por conta do isolamento. E a saída dessa mulher a uma farmácia, a um comércio, faz com que ela possa pedir socorro”, indicou.

Para a lei sair do papel, disse a vereadora, é essencial capacitar os profissionais do comércio e demais estabelecimentos sobre o programa, para que, se receberem um pedido de socorro, estejam preparados. “Se a mulher levantar a mão om o X e o funcionário não perceber, fica inócua essa iniciativa”, opinou. “Sabemos que violência doméstica é latente e a gente busca mecanismos, busca ações, para amenizar o sofrimento da vítima.”

Procuradora da Mulher na CMC, Maria Leticia (PV) destacou que a campanha foi idealizada em 2020, justamente pelo crescimento da violência em meio à pandemia, em relação aos índices do ano anterior, 2019. Para ela, é importante trabalhar a consciência sobre a violência doméstica: “Como a senhora vereadora mesma disse, a mulher apresenta essa marca vermelha para alguém”.

“Curitiba é referência em tudo e nós temos que começar a defender nossas mulheres. Não concordo com homens que acham que são melhores porque têm mais força”, afirmou a Sargento Tânia Guerreiro (PSL). Ezequias Barros (PMB) declarou apoio a essa e outras propostas que tragam mais segurança à mulher. “Acho uma canalhice o homem que usa da força física para causar violência a sua mulher, filha, mãe. E muitas vezes [tem] também a agressão da palavra”.

Além da agressão física e verbal, Professora Josete (PT) citou a violência patrimonial. Ainda em sua avaliação, é necessário ampliar o debate sobre os direitos humanos na sociedade brasileira, inclusive na escola. Outro alerta foi que a violência doméstica “está em todos os níveis, em todas as classes sociais”. “Vamos retomar o exemplo da Maria da Penha [que batizou a lei]. Ela era uma professora universitária e seu marido também, um professor universitário”, completou.

João da 5 Irmãos (PSL) lembrou do caso de adolescente dos Estados Unidos resgatada, na última quinta-feira (4), graças a sinal de perigo que viralizou na rede social Tik Tok, pedindo socorro ao motorista do veículo ao lado. O gesto consiste na palma da mão esticada, com o polegar ao centro. E seguida, os dedos são fechados sobre o polegar.

Se confirmada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

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