Texto-base do PPA 2022-2025 aprovado com unanimidade

Em sessão híbrida nesta terça-feira (30), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abriu a votação do Plano Plurianual 2022-2025, projeto do Executivo que traça as diretrizes e ações de médio prazo para o desenvolvimento da cidade. O texto-base foi acatado em primeiro turno unânime, com 37 votos favoráveis – quorum máximo do Legislativo da capital, já que o presidente só poderia desempatar o placar.

Com 161 páginas, o documento define os programas-chave da Prefeitura de Curitiba pelos próximos anos, diante dos impactos sociais e econômicos da pandemia da covid-19 (013.00009.2021). O PPA está construído em três eixos (solidariedade, responsabilidade e sustentabilidade), que se dividem em nove áreas de ação. Três programas concentram a maior parte dos recursos: Viva Curitiba Transparente (28,51%), Viva Curitiba Cidadã (21,94%) e Viva Curitiba Saudável (21,05%).

Não houve alteração de nomenclatura nos programas do próximo PPA, que seguem a divisão do PPA 2018-2021. Os programas Viva Curitiba que Não Dorme, Viva Curitiba Cidadã e Viva Curitiba Saudável são ligados às áreas de saúde, educação, segurança, habitação, segurança alimentar e nutricional, esporte e lazer, assistência social e cultura.

O Viva Curitiba Tecnológica, Viva uma Nova Curitiba e Viva Curitiba Mais Ágil referem-se à requalificação de espaços urbanos, acessibilidade, transporte, trânsito, empreendedorismo, estruturação como polo turístico e integração metropolitana. O Viva Curitiba Transparente trata de políticas públicas, transparência, melhoria da gestão, facilitação do processo decisório, fortalecimento da democracia e direitos dos cidadãos e servidores.

O PPA 2022-2025, na seção destinada aos investimentos, planeja a execução de obras de infraestrutura viária nos Leste/Oeste e Sul, obras para dar agilidade e mais capacidade ao Inter 2, o Bairro Novo da Caximba e a requalificação de prédios públicos (saiba mais).

Em audiência pública da Câmara de Curitiba, realizada dia 3 de novembro, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento reafirmaram a meta de investimento de R$ 2,4 bilhões nos próximos quatro anos. No entanto, o Executivo alertou às incertezas do cenário macroeconômico, em função da pandemia.

Acatado o texto-base ao projeto de lei, os vereadores votaram em bloco – e aprovaram – as 22 emendas à mensagem. Dessas proposições, 19 haviam sido admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na semana passada, e 3 tiveram o parecer contrário derrubado em plenário, na segunda-feira (29). A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, estimada em R$ 9,046 bilhões, e as adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) devem ser votadas nos dias 8 e 13 de dezembro.

Destaques do PPA

“Este Plano Plurianual permitirá ampliar as políticas públicas e aprimorar a qualidade dos serviços, promover a recuperação social e econômica pós-covid-19, ampliar e aperfeiçoar o uso da tecnologia em prol de melhores serviços de uma verdadeira cidade inteligente, promover o desenvolvimento sustentável e elevar o transporte coletivo a um novo patamar”, pontuou o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB). As diretrizes, afirmou o vereador, integram o Plano de Gestão e o Plano Diretor, além de estarem alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), do qual Curitiba é signatária, e às demandas coletadas no Fala Curitiba.

“A responsabilidade maior aqui é com as pessoas, com a coisa pública, não há como se pensar em Plano Plurianual que não tenha a melhoria das condições de vida das pessoas E claro, pensar em pessoas é pensar em uma cidade mais solidária e sustentável”, declarou. A cidade, para ele, já é exemplo em áreas diversas, como meio ambiente e tecnologia, mas ainda precisa de avanços: “Tenho certeza que Curitiba vai ganhar o prêmio de Smart City quando colocar a [proposta do Bairro Novo da] Caximba de pé”.

“O objetivo dos programas é atender lá na ponta os cidadãos”, reiterou o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, colegiado por onde tramitam as peças orçamentárias. “É uma proposta muito responsável do ponto de vista da aplicabilidade, mas também vejo algumas metas ousadas.”

Dentre os programas, o vereador destacou atividades de qualificação profissional, editais para fomento à cultura e o projeto do Bairro Novo da Caximba, cujas obras devem ser iniciadas em 2022, e os R$ 2 bilhões para investimentos na mobilidade, sem contar recursos próprios. Em relação às “metas ousadas”, Serginho falou da expectativa de 67% das escolas municipais ofertarem atendimento em regime integral, até 2024.

O presidente da Comissão de Economia lembrou que as metas dos programas têm como fator primordial o equilíbrio da economia, local e nacionalmente. “Se a economia vai mal, pode ter certeza que muitas das ações elencadas nesse Plano Plurianual e outras peças orçamentárias não serão executadas.”

Vice-presidente do colegiado de Economia, Indiara Barbosa (Novo) salientou pontos do PPA, como as metas para regularizar 7 mil imóveis e aumentar o número de vagas nas escolas municipais e na educação infantil, “relacionados às demandas que a gente atende no dia a dia”. No entanto, ela acredita que a Câmara deve estar atenta a outras questões, como despesas com pessoal, o lançamento de editais de fomento à cultura e à sustentabilidade da Cohab. “Nós entendemos que o governo deve se concentrar na saúde, na segurança e na educação.”

Na avaliação de Professora Josete (PT), “no papel cabe tudo”, mas na verdade as ações do Plano Plurianual “acabam sendo isoladas”, sem a articulação entre as secretarias municipais. Citando a segurança alimentar, a vereadora, que também faz parte do colegiado de Economia, disse que a efetivação de uma política pública deve envolver as pastas da Educação, da Segurança Alimentar e da Saúde.

Câmara de Curitiba

O presidente Tico Kuzma (Pros) apresentou o capítulo 9 do documento, referente ao Legislativo Municipal. Elaborado pela diretora contábil-financeira, Aline Bogo, e o assessor de projetos e gestão, Thiago Soares Pinto, o trabalho foi coordenado pela diretora-geral, Jussana Marques, e pelos vereadores que integram a Mesa Diretora – além de Kuzma, os vice-presidentes, Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Tito Zeglin (PDT), e os secretários, Flávia Francishini (PSL), Professora Josete, Professor Euler (PSD) e Mauro Ignácio (DEM).

O presidente frisou que o programa tem como embasamento o Planejamento Estratégico da Casa. “O objetivo é viabilizar o cumprimento da missão da Câmara Municipal de Curitiba, qual seja representar o cidadão curitibano e defender os interesses da sociedade, elaborando e fiscalizando o cumprimento das leis e os atos do Poder Executivo, buscando o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento de nossa Cidade com justiça social e sustentabilidade”, citou.

Os objetivos setoriais contemplam: legislação e fiscalização; administração e gestão; e formação e cidadania. Tais eixos se desdobram em ações voltadas ao público externo, como ampliar a participação social nas sessões plenárias, audiências e consultas públicas, e interno, e exemplo de qualificar os servidores e realizar a manutenção da estrutura física do Legislativo, para contemplar demandas atuais e futuras.

O capítulo também traz outras prioridades, a visão organizacional, ações orçamentárias da CMC e recursos. “Nossa perspectiva é que, para o PPA do ciclo 2026-2029, possamos utilizar como base os planos de ação que estão em construção em todas as diretorias da Câmara, e que já contemplam o planejamento de 10 anos que estamos construindo”, finalizou Tico Kuzma.

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