A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu quatro representações pela suposta quebra de decoro do vereador Renato Freitas (PT), relacionadas aos fatos ocorridos durante um protesto contra o racismo na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. A reunião presencial foi realizada na manhã desta quinta-feira (10) no gabinete da Presidência. Participaram do encontro o presidente Tico Kuzma (Pros); a primeira-secretária Flávia Francischini (PSL); a segunda-secretária Professora Josete (PT); o vice-presidente Alexandre Leprevost (Solidariedade); o segundo vice-presidente, Tito Zeglin (PDT); o terceiro-secretário, Professor Euler (PSD); e o quarto-secretário, Mauro Ignácio (DEM). “A Mesa conclui que estão demonstrados os requisitos mínimos de admissibilidade, uma vez que há indícios de autoria e provas de materialidade, bem como a suposta tipicidade formal dos atos narrados que configuram, em tese, violação aos ditames do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e não havendo necessidade de esclarecimentos prévios, delibera-se pela remessa preliminar da presente decisão à Corregedoria (…) e, ato contínuo, a remessa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, observando o prazo comum de 5 dias, para que instaure os procedimentos de estilo”, diz a decisão da Mesa Diretora. O processo agora será enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para instauração de procedimento de investigação que pode resultar nas seguintes penalidades: censura pública, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária ou perda de mandato. Também há a possibilidade de arquivamento das representações. O prazo máximo para a decisão do Conselho de Ética é de 90 dias úteis contados da notificação do representado, podendo ser prorrogado por decisão do plenário pelo mesmo período, uma única vez. Confira meu pronunciamento, que foi publicado no canal da CMC no Youtube: No entanto, o Código de Ética e Decoro Parlamentar determina que a Corregedora da Câmara, a vereadora Amália Tortato (Novo), se pronuncie previamente “quanto ao recebimento da manifestação pelas instâncias competentes”. O prazo para a corregedora se manifestar vence na próxima segunda-feira (14). O presidente Tico Kuzma afirmou que “esta Casa já está apurando os fatos, e, com a devida isenção, considerando que todos se submetem às leis, garantirá um procedimento justo e adequado à legislação vigente”. Ele ainda destacou que “o vereador representado poderá e deverá apresentar a sua defesa e os seus argumentos, para que fique garantida a ampla defesa e o contraditório”. Entretanto, Professora Josete optou por não assinar o documento. Ela defendeu a admissibilidade de apenas uma das representações. No entendimento dela, outras três não cumpririam os requisitos necessários. Ela também solicitou que fosse aberta uma sindicância na Corregedoria “para melhor averiguação dos fatos”. Nesse caso, a corregedora teria até 30 dias úteis para emitir um parecer. Segundo Josete, esse procedimento de encaminhar direto ao Conselho de Ética nunca foi feito na Câmara Municipal. Depois de um debate jurídico, com orientação da Procuradoria da Casa, os demais integrantes da Mesa votaram contra as duas propostas de Josete. Alexandre Leprevost disse que “os fatos estão consumados, que os vídeos mostram claramente que tem autoria e materialidade” e ainda destacou que o voto dele “é técnico, com base na lei, e não relacionado a qualquer ideologia”. Representações A Mesa Diretora da CMC admitiu quatro das cinco representações que recebeu contra o vereador Renato Freitas. Entre as admitidas estão as dos vereadores Eder Borges (PSD); Pier Petruzziello (sem partido); Pastor Marciano Alves e Osias Moraes, ambos do Republicanos; e as dos advogados Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guérios e Rodrigo Jacob Cavagnari. Os documentos protocolados alegam quebra de decoro parlamentar. A Câmara também recebeu uma representação do PTB, mas a peça foi inadmitida por não cumprir o requisito necessário – o autor deve ser uma pessoa [física] e não um partido político. Racismo No início da reunião, o presidente da CMC, Tico Kuzma, afirmou que colocou a Procuradoria Jurídica da Casa à disposição dos vereadores Carol Dartora e Renato Freitas, ambos do PT, para auxiliar na questão relacionada aos crimes de ameaças, injúrias e racismo que ambos estão recebendo. Carol fez a denúncia durante a sessão plenária desta quarta-feira (9), exibindo mensagens como “você não dura dois meses”, “macaca fedorenta”, “preta safada sem vergonha” e “merecia ir para a cadeia”. “Assim como apoiamos manifestações pacíficas, não compactuamos com quaisquer violações às liberdades religiosas e locais de culto. Contudo, é importante fazer um alerta, para que as pessoas, ao questionarem os fatos acontecidos, acabem por não cometer outros crimes, como injúria, racismo ou ameaças. Isso nós também não podemos aceitar!”, afirmou Kuzma. No fim da reunião, Professora Josete ressaltou, em tom de desabafo, a importância das manifestações contra o racismo e a dificuldade que a população negra enfrenta. “O racismo é estrutural, porque o preto e a preta sempre são os fedidos, do cabelo ruim. E a vereadora Carol Dartora e o vereador Renato Freitas estão recebendo ameaças, mensagens racistas, criminosas”, frisou. A Procuradoria da Mulher da CMC manifestou repúdio às mensagens discriminatórias e às ameaças. “Não podemos nos calar, nos amedrontar diante das tentativas covardes de constranger, perseguir e ameaçar uma mulher, eleita democraticamente, e que tem representatividade e atuação política. Carol Dartora é procuradora-adjunta da Mulher de Curitiba, negra, professora, feminista, vereadora e merece respeito. Liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não é direito à ofensa”, diz a nota (confira aqui na íntegra).
Nota informativa sobre o episódio relacionado à Igreja do Rosário
Na condição de presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), diante da repercussão dos fatos relacionados ao protesto realizado em Curitiba no último sábado (5), o vereador Tico Kuzma (Pros) fez a seguinte declaração em plenário na sessão desta segunda (7): “Considerando a manifestação ocorrida no Centro Histórico de Curitiba, em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário, em protesto a recentes crimes noticiados pela imprensa, nos quais foram vitimados, em situações distintas, o congolês Moïse Kabagambe e Durval Teófilo Filho; bem como a repercussão dada ao fato de que a manifestação acabou por adentrar na Igreja mencionada, esta presidência passa a considerar o seguinte: Repudiamos qualquer ato de violência e atos discriminatórios, em quaisquer de suas formas, entendendo legítimas as manifestações pacíficas que tenham por objetivo a proteção dos direitos de todos os cidadãos. Da mesma forma, esta Casa não compactua com quaisquer violações às liberdades religiosas e locais de culto, na medida em que se trata de um preceito fundamental para se configurar um estado democrático. Portanto, assim como apoiamos manifestações pacíficas e nos solidarizamos com vítimas de preconceito e barbárie, apoiamos a preservação das liberdades individuais e repudiamos violações às liberdades religiosas e locais de culto. Assim, esta Casa não se furtará em apurar quaisquer fatos postos à sua apreciação, com a devida isenção e orientada pelos limites impostos pela Constituição Federal, na medida em que todos se submetem às leis”. Na sequência, o parlamentar declarou sua solidariedade aos familiares de Moïse Kabagambe e Durval Teófilo Filho, bem como à Arquidiocese de Curitiba e ao padre Luís, que estava na Igreja no momento. O presidente Tico Kuzma também leu aos demais vereadores a seguinte nota enviada pela Arquidiocese de Curitiba ao Poder Legislativo: “No dia 05 de fevereiro, em torno das 17.00hs, apresentou-se junto à porta da Igreja do Rosário para protestar contra a violência havida no estado do Rio de Janeiro, cujo desdobramento final foi a morte de um cidadão congolês e, em outro caso, a morte de um brasileiro afrodescendente. Era no mesmo horário da celebração da Missa. Solicitados a não tumultuar o momento litúrgico, lideranças do grupo instaram a comportamentos invasivos, desrespeitosos e grotescos. É verdade que a questão racial no Brasil ainda requer muita reflexão e análises honestas que promovam políticas públicas que contemplem a igualdade dos direitos de todos. Mas não é menos verdadeiro que a justiça e a paz nunca serão alcançadas com destemperos ou impulsividades desequilibradas. Desde a sua primeira inauguração, em 1737, a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos sempre foi um lugar de veneração e de celebração da fé. Foram os escravos a edificá-la. Hoje, muitos afrodescendentes, a visitam. E o fazem em grupos ou individualmente. Sempre primaram pelo profundo respeito, até mesmo quando não católicos. Infelizmente, o que houve no último sábado foram agressividades e ofensas. É fácil ver quem as estimulou. A posição da Arquidiocese de Curitiba é de repúdio ante a profanação injuriosa. Também a Lei e a livre cidadania foram agredidas. Por outro lado, não se quer “politizar”, “partidarizar” ou exacerbar as reações. Os confrontos não são pacificadores. O que se quer agora é salvaguardar a dignidade da maravilhosa, e também dolorosa, história daquele Templo”. A nota é assinada pelo arcebispo Dom José Antônio Peruzzo.
Câmara e MIS solicitam alteração no itinerário da Linha Turismo de Curitiba
Após reunião com a diretora do Museu da Imagem e do Som do Paraná (MIS), Mirele Camargo, nesta quarta-feira (2), ficou decidido que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e o MIS solicitarão uma alteração no itinerário da Linha de Turismo de Curitiba. O presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), e Mirele Camargo, assinarão o pedido para que a rua Barão do Rio Branco seja mais bem prestigiada no trajeto do ônibus. “Concordamos que há pontos históricos importantes que poderiam ser incluídos no itinerário, como a Câmara e o MIS”, disse Kuzma. Hoje, a Linha Turismo desvia do núcleo histórico localizado no entorno da rua Barão do Rio Branco, ao chegar ao Museu Ferroviário, localizado dentro do Shopping Estação, pela avenida Sete de Setembro, e depois seguir para o Teatro Paiol. Na volta de lá, quando o ônibus vai do Mercado Municipal ao Teatro Guaíra e depois ao Paço da Liberdade, ele dá as costas para a mesma região, contornando-a, sem demonstrar ao turista que ele pode conhecer a antiga linha de bonde da capital e seus arredores. O presidente da CMC e a diretora do MIS sugerem um ajuste fino no itinerário, por meio do qual a Linha Turismo valorize a subida da rua Barão do Rio Branco, que tem mais a oferecer que somente o Museu Ferroviário. Uma parada na praça Eufrásio Correia, além de não comprometer o ponto turístico já contemplado, acrescentaria ao trajeto as opções do Palácio Rio Branco, da antiga garagem de bondes e do Museu da Imagem e do Som, conectando rapidamente a linha ao já contemplado Paço da Liberdade. Hoje, esses pontos sequer são citados no descritivo da parada no Museu Ferroviário. Ernesto Guaita Na mesma conversa, Mirele Camargo adiantou à CMC o interesse que o MIS tem em fazer uma exposição sobre o arquiteto Ernesto Guaita, que construiu os prédios das duas instituições. O presidente da Câmara, Tico Kuzma, disse que o Legislativo colaborará com informações e documentos para esse trabalho de resgate histórico. Em 2018, a CMC recebeu a visita de Alcina e Nancy Guaita, respectivamente bisneta e tataraneta do engenheiro, que vieram conhecer a obra do antepassado. A CMC, na seção Nossa Memória, já publicou reportagens do servidor João Cândido Martins sobre Guaita. Em uma, por exemplo, ele reconstitui a trajetória de vida do “piemontês que chegou ao Brasil com as primeiras levas de imigrantes” (leia aqui). O assunto rendeu um painel dentro da conferência Memória Política de Curitiba e um episódio do podcast da Câmara de Curitiba, o Curitibacast, no qual o jornalista descreve sua pesquisa sobre o “polêmico italiano” (ouça aqui no Spotify).
Na abertura de 2022, Kuzma garante que CMC seguirá próxima da população
Ao abrir a sessão especial da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (1º), o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), prometeu que, em 2022, os vereadores da capital irão estreitar os laços firmados com a população no ano passado, quando o Legislativo bateu recorde de audiências públicas e articulou emendas inéditas ao orçamento da capital, definidas diretamente pela consulta pública realizada pela CMC. “Ainda que limitados para reunir as pessoas presencialmente, a Câmara utilizou tecnologia e mídias sociais para garantir a participação dos curitibanos nas discussões mais importantes sobre a cidade. Um exemplo disso é que, em 2021, a CMC bateu seu recorde de audiências públicas, que era de 40, e realizou 46 debates públicos em um ano. É uma média de uma audiência pública a cada 8 dias!”, destacou Tico Kuzma. “De maneira inédita, intermediamos junto à Prefeitura de Curitiba a reserva de R$ 3 milhões para a Comissão de Economia da Câmara indicar ações no orçamento de 2022, contemplando parte das demandas apresentadas pela população na consulta pública da Lei Orçamentária Anual (LOA). A iniciativa tem por objetivo valorizar e incentivar a participação popular nas consultas públicas. E, se tudo der certo, vamos repetir essa iniciativa para o próximo orçamento”, prometeu o presidente da Câmara Municipal. > Na retomada das sessões, Governo e prefeitura destacam obras na capital Tico Kuzma também prometeu que os vereadores da capital estarão atentos à realização do Plano Plurianual, “que projeta um dos maiores pacotes de obras da história da cidade, com investimentos que podem chegar aos R$ 3 bilhões”, e à volta às aulas, em um momento que a sociedade ainda enfrenta os riscos à vida decorrentes da pandemia. Por sinal, a sessão foi híbrida, reduzindo a lotação do Palácio Rio Branco para evitar o contágio pelo coronavírus. “Boa parte das nossas crianças já estará imunizada contra a covid-19 [na volta às aulas”, festejou Kuzma, “e para isso contamos com a colaboração dos pais, mães e responsáveis, que levem as crianças para serem vacinadas, afinal são vacinas seguras e eficazes”. Após elogiar o trabalho dos servidores da Saúde, o presidente da CMC garantiu que, “de maneira individual, ou por meio das comissões, ou das frentes parlamentares, os vereadores vão acompanhar esses processos”. “Iniciamos esta sessão legislativa com duas palavras em mente: gratidão e esperança. Gratidão, por termos chegado até aqui, enquanto ainda enfrentamos essa pandemia. E com a esperança que 2022 seja um ano de mais saúde, de retomada de nossa economia, com geração de emprego e renda, para garantir qualidade de vida e, por que não dizer, felicidade aos curitibanos”, finalizou Tico Kuzma. Presença do governador O presidente da CMC dedicou um momento para agradecer ao governador do Paraná, Ratinho Júnior, por ter aceito o convite para participar da cerimônia de retomada dos trabalhos da CMC. “Não temos registro que um chefe do Executivo Estadual tenha prestigiado a instalação de uma sessão legislativa na Câmara de Curitiba”, elogiou Tico Kuzma. “Faço aqui uma menção ao seu pai, Carlos Roberto Massa, o Ratinho, que foi vereador nesta Casa entre os anos de 1989 e 1990”, continuou. “Faço essa menção porque tenho a certeza que o governador sabe da luta e conhece o trabalho dos vereadores, que são os políticos que estão mais próximos do eleitores. A sua presença no Legislativo Municipal mostra às pessoas a importância da democracia e do vereador, que também é responsável pelo destino do município. Ao comparecer, o senhor demonstra respeito à cidade de Curitiba e reconhece o trabalho de todos os vereadores do nosso estado do Paraná”, elogiou Kuzma. Elogio à independência dos Poderes Mostrando-se feliz pela alta hospitalar do prefeito Rafael Greca no dia de hoje, Tico Kuzma agradeceu a Deus pela notícia e aproveitou para agradecer a ele e ao vice, Eduardo Pimentel, presente no plenário, pelo respeito à independência entre o Executivo e o Legislativo, citando como exemplo a eleição da Mesa Diretora da CMC. “Neste ano, vamos manter o trabalho que adotamos na nossa gestão, pautando projetos importantes para a cidade e que façam a diferença na vida das pessoas, fomentando a discussão construtiva com cada vez mais participação da sociedade civil. Desde que assumiu, a atual Mesa Diretora, estabeleceu algumas prioridades, as quais temos cumprido e vamos aprofundar neste ano”, prometeu Kuzma, citando a modernização da Câmara e o aprofundamento do Planejamento Estratégico, “para projetar o Legislativo para os próximos 30 anos”. “O nosso papel de vereadores precisa ser exercido com agilidade, sem medir esforços. Vamos continuar intermediando as demandas da sociedade, dialogando com a prefeitura, fiscalizando os serviços prestados e dando transparência absoluta aos nossos atos. 2022 será um ano de muito trabalho aos parlamentares. E que esse trabalho resulte em uma cidade mais organizada, produtiva, sustentável e feliz para todos os que aqui nasceram ou escolheram viver”, desejou o presidente da CMC, após destacar a democratização da gestão da Câmara, com mais de 50 reuniões abertas no ano passado, e a economicidade, que resultou em R$ 26 milhões a mais de economia para Curitiba, além do estipulado na LOA. A transmissão ao vivo da sessão de instalação de 2022 está disponível no YouTube. E, no Flickr, o registro fotográfico da atividade no Palácio Rio Branco.
Articulação entre Curitiba e governo estadual é destaque na abertura dos trabalhos da CMC
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) instalou, nesta terça-feira (1º), a sessão legislativa ordinária de 2022. Realizada em formato híbrido, devido ao novo pico de casos da covid-19 na capital, a atividade contou com a presença do governador do Paraná, Ratinho Júnior, e do vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel. O prefeito Rafael Greca, hospitalizado há uma semana para tratar hérnias intestinais, com previsão de alta para esta tarde, gravou mensagem aos vereadores. Além de falarem dos desafios das crises sanitária e econômica em função da pandemia da covid-19, os chefes do Executivo estadual e municipal destacaram pacotes de obras para a cidade, programas ambientais e na área social. “Conversando com vereadores e servidores, não lembramos de um governador que tenha vindo a uma abertura de sessão ordinária da Câmara Municipal de Curitiba”, afirmou o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros). A presença de Ratinho Júnior em plenário, avaliou, “mostra a importância da democracia e do vereador”. Kuzma apresentou um breve balanço do trabalho da Câmara em 2021, com destaque para a devolução de quase R$ 26 milhões à Prefeitura de Curitiba, e falou sobre algumas ações para este ano. “Vamos monitorar a execução do Plano Plurianual 2022-2026, que projeta um dos maiores pacotes de obras da história da cidade, com investimentos que podem chegar aos R$ 3 bilhões. Teremos a volta às aulas de nossas crianças, sendo que boa parte delas já estará imunizada contra a Covid-19, e para isso contamos com a colaboração dos pais, mães e responsáveis, que levem as crianças para serem vacinadas, afinal são vacinas seguras e eficazes. De maneira individual, ou por meio das comissões ou Frentes Parlamentares, os vereadores vão acompanhar esses processos”. O governador contou ter uma “recordação afetiva” com a CMC: “Quando eu tinha uns 7 anos de idade vinha ver meu pai trabalhar [vereador eleito para a 10ª legislatura, entre 1989 e 1992, Carlos Roberto Massa, o Ratinho, renunciou, em 1991, para assumir mandato de deputado federal]”. “Nem a Segunda Guerra Mundial mexeu tanto com o planeta quanto mexeu essa questão da covid”, comparou Ratinho Júnior, citando também os desafios com a crise hídrica no estado. O “case de sucesso” no enfrentamento à covid-19, avaliou, foi “a união da população. Em especial a união dos homens e mulheres que trabalham na vida pública”. “O fato de a gente ter a compreensão. Trabalhar independente de questões ideológicas. […] A população não nos paga para brigar. Nos paga para trabalhar”, continuou. “A Câmara Municipal ano passado devolveu aos cofres públicos [quase] R$ 26 milhões. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná devolveu para os cofres públicos, para o enfrentamento à pandemia, R$ 250 milhões.” Ratinho Júnior frisou o investimento de R$ 32 milhões dos cofres públicos estaduais para a recuperação da malha asfáltica de Curitiba e de R$ 250 milhões para o enfrentamento da crise hídrica; a duplicação da Rodovia dos Minérios, para melhorar a ligação entre a capital e Almirante Tamandaré; a conclusão de obras da Copa do Mundo; além de outros projetos na área de mobilidade e de segurança viária. “Obras que são estruturantes, que ajudam a melhorar a vida da população. Além dos investimentos no transporte público.” O governador ainda enfatizou programas na área ambiental, reconhecidos internacionalmente: “O Paraná é o único estado do Brasil que faz parte da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”. “Essa sustentabilidade, esse selo, é muito importante para qualidade de vida da população, mas também para atrair investimentos”, pontuou. Entre esses projetos, ele citou a Reserva Hídrica do Futuro, entre Curitiba e Porto Amazonas, voltada à preservação da nascente do rio Iguaçu. “Fechamos ano passado com R$ 100 bilhões de novos investimentos privados no estado”, indicou. O chefe do Executivo do Paraná ainda destacou a geração de empregos no Paraná. “Mas o projeto social é o mais importante, é onde o Estado, o poder público, estende a mão a quem mais precisa”, acrescentou. No Comida Boa, por exemplo, segundo ele, são beneficiadas 7 mil famílias de Curitiba. No Luz Solidária, 22 mil. Mensagem do prefeito Apesar da escalada de contaminações com o novo coronavírus após as festas de fim de ano, Rafael Greca atribuiu à vacinação a queda no número de casos graves e de óbitos. “Nós não podemos nos regozijar que a pandemia já acabou, mas podemos dizer que estamos mais fortes. Estamos fortes porque somos milhares, milhões, os imunizados [contra a covid-19] em Curitiba. 80% da população”, disse o prefeito, no vídeo transmitido em plenário. Ainda na busca pelo “novo normal”, Greca comemorou a vacinação das crianças, que retornam às salas de aula, na rede municipal, dia 14 de fevereiro. Do balanço de 2021 entregue aos vereadores, ele ressaltou o plano de obras. De acordo com o prefeito, os investimentos, nos próximos três anos, devem chegar a R$ 2,6 bilhões. “Nós, em Curitiba, somos os Tigres do Brasil [em comparação à economia dos Tigres Asiáticos]. Somos capazes de sermos mais fortes que qualquer dificuldade, de superarmos qualquer dificuldade”, defendeu. Na área ambiental, o chefe do Executivo da capital antecipou o desenvolvimento de projeto, junto ao cartunista Ziraldo, para remodelar a Família Folhas, campanha para a reciclagem do lixo que fez sucesso no começo da década de 1990. “Vêm aí as Folhinhas de 2022”, anunciou. Tico Kuzma pontuou a independência entre os poderes Legislativo e Executivo de Curitiba. “Tomara que realmente aconteça a alta hoje e que logo esteja na prefeitura despachando”, desejou. “Fico muito feliz porque conversei com o prefeito Rafael Greca por mais de uma hora no domingo, do hospital, e ele está bem. Ao prefeito de Curitiba uma saudação toda especial”, disse o líder da maioria, Pier Petruzziello (PTB). “É importante que nós, os 38, mantenhamos o diálogo, independente das ideologias, as idiossincrasias.” Alta confirmada “A secretária [municipal da Saúde] Márcia Huçulak acabou de me dizer que o prefeito Rafael Greca recebe alta hoje, às 13 horas”, confirmou Eduardo Pimentel. “Quero ressaltar as realizações de 2021. Foi o ano que voltamos a nos reencontrar. Que a vacina surgiu,
Janeiro foi mês de vistorias, visitas à comunidade e solicitações à prefeitura
O primeiro mês do ano foi de agenda cheia para o vereador Tico Kuzma (Pros). No período, o parlamentar fiscalizou o andamento de obras na cidade, esteve por diversas vezes reunido com moradores e comerciantes de diversos bairros – para ouvir de perto os pedidos da população – e apresentou à Prefeitura de Curitiba 70 requerimentos para melhorias ou manutenção urbana. Kuzma acompanhou, por exemplo, a implantação de lombadas e travessias elevadas em ruas que ficam na área de abrangência da regional Pinheirinho. Com o Enilson Ribeiro, representante da prefeitura (Administração Regional Pinheirinho), o vereador esteve nas imediações do Conjunto Residencial Mauá, onde foram implantadas travessias elevadas nas ruas General Potiguara, Luiz Losso Filho e Aleixo Skraba. Da mesma forma, acompanhou a construção de lombadas nas ruas Laudelino Ferreira Lopes e José Alcides de Lima. “As implantações atendem anseios da comunidade e trazem mais segurança ao trânsito destas localidades. Os projetos das intervenções já haviam sido realizados há algum tempo, mas aguardavam um processo licitatório para o início das obras”, explicou Tico Kuzma. Perto da população Com o objetivo de conhecer e compreender as demandas de cada comunidade, o vereador esteve reunido com grupos de moradores e também visitou uma série de empresas. Uma destas visitas foi para verificar algumas situações trazidas por moradores da regional Tatuquara, que abrange os bairros Caximba, Campo de Santana e Tatuquara. Acompanhado do Marcelo Ferraz, administrador da regional e representante do prefeito Rafael Greca, o vereador foi ao Campo de Santana conversar com lideranças locais, como João Leonildo Pelanda, Vera Lúcia Pelanda Chimim, Neusi Ogassawara e Maria Lindamir Pelanda, sobre o programa asfalto no saibro. Uma demanda urgente foi verificada no bairro Água Verde, uma das localidades atingida pelas fortes chuvas de janeiro, e que sofreu com alagamentos. A vistoria teve a presença de representantes do Conseg Água Verde e de outros vereadores. Foi monitorado o entorno do rio Vila Guaíra, especialmente ao lado da rua Dom Pedro I, entre a Otávio Francisco Dias e a av. Presidente Kennedy. A população solicita medidas para evitar novos alagamentos e o compromisso firmado foi o de fazer essa intermediação junto à Prefeitura de Curitiba, com o objetivo de mitigar os efeitos das chuvas na região. Uma das visitas a empresas foi na Matercic Materiais de Construção, que neste mês completa 31 anos de fundação. Na ocasião, o vereador conversou com os proprietários, o Sr. Ataíde e a Dona Gertrudes, fundadores da empresa, cumprimentando-os pelo trabalho realizado, “que gera empregos, colabora para o desenvolvimento da cidade e também apoia instituições que trabalham com causas sociais”. Junto aos empreendedores, Tico Kuzma busca obter mais dados sobre o ritmo da retomada econômica, os impactos da pandemia, além de demandas da região. As informações fundamentam a apresentação de requerimentos, eventuais projetos de lei e a atuação parlamentar como um todo. Pedidos à prefeitura Entre os dias 1º e 27/01, o gabinete do vereador Tico Kuzma enviou à prefeitura 70 requerimentos com solicitações de manutenção e melhorias na cidade. Entre os requerimentos, a principal demanda é a recuperação do asfalto em diversas localidades. Além disso, há manifestações para a manutenção da sinalização de trânsito, troca de lâmpadas da iluminação pública, limpeza de áreas, poda ou corte de árvores etc. As demandas formalizadas ao Poder Executivo são resultado de solicitações recebidas da população por meio dos canais de comunicação do vereador, principalmente no gabinete virtual, que funciona no WhatsApp 99866-4646. Reuniões com autoridades Tico Kuzma também teve reuniões técnicas com o vice-prefeito Eduardo Pimentel, com o secretário do Urbanismo, Julio Mazza, e com técnicos do IPPUC (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba). Junto ao vice-prefeito de Curitiba, o parlamentar tratou da carteira de investimentos de R$ 2,6 bilhões que a capital terá para os próximos quatro anos, valor que é considerado o maior pacote de investimentos da história da cidade. “A expectativa é que sejam gerados até 110 mil empregos na cidade com as obras que serão realizadas. Na Câmara Municipal, vamos monitorar a realização desses investimentos e continuar levando ao prefeito Rafael Greca e sua equipe as demandas recebidas da população”, garantiu Kuzma. Sessões extraordinárias Também neste mês de janeiro, o vereador, que no biênio 2021-2022 responde pela presidência da Câmara Municipal de Curitiba, coordenou a realização de duas sessões extraordinárias para debater e votar um pacote de seis projetos de lei, cinco deles que tratavam da reposição inflacionária para diversas carreiras do funcionalismo municipal, incluindo os conselheiros tutelares e os agentes políticos do município. Na qualidade de presidente do Legislativo, Kuzma também liderou encontros com demais vereadores e servidores para tratar de assuntos administrativos e do planejamento para 2022 da Câmara de Curitiba, sendo que as sessões plenárias retornam no mês de fevereiro. O dia a dia do parlamentar pode ser acompanhado pelas redes sociais ou no site ticokuzma.com.br. Veja as formas para seguir e interagir com Tico Kuzma on-line no seguinte link: https://linktr.ee/ticokuzma.
Câmara de Curitiba divulga relatório de gestão com dados inéditos do Legislativo
Nesta quinta-feira (13), durante a sessão extraordinária para aprovação da recomposição salarial do funcionalismo público, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (Pros), anunciou a divulgação do primeiro relatório de gestão e de atividades legislativas da CMC. O documento, elaborado em consonância com os objetivos do Planejamento Estratégico da CMC, avança na transparência administrativa da Casa, agregando dados inéditos ao antigo modelo de prestação de contas. “Agora temos todos os indicadores mais relevantes reunidos em um único documento”, comemorou Kuzma. >>> Clique aqui para conferir o novo relatório e compará-lo com anos anteriores. “Na elaboração do Relatório de Atividades de 2021, envolvemos todas as diretorias e departamentos da Câmara, dando sequência ao modelo de gestão participativa que a Mesa Diretora adotou na atual administração”, comunicou o presidente da CMC ao plenário. “O relatório passa a ser mais uma ferramenta de transparência, à disposição da sociedade, e contamos com os vereadores e vereadoras para contribuírem com esse objetivo, dando publicidade ao documento”. Nas 52 páginas do relatório, além dos tradicionais indicadores de produção legislativa (477 projetos de lei apresentados, dos quais 129 foram aprovados e 6 rejeitados em plenário), há a informação que a média de assiduidade dos vereadores nas sessões foi de 99%, considerando os 115 encontros realizados no ano, que duraram 345 horas de discussão em plenário. Também há a divulgação das 50 reuniões da Mesa Diretora e 9 do Colégio de Líderes. No âmbito administrativo, a CMC respondeu a 68 questionamentos via Lei de Acesso à Informação e recebeu 170 manifestações pela Ouvidoria do Legislativo. Foram realizados 60 procedimentos licitatórios, com R$ 1,5 milhão de economicidade. Foram 719 manifestações da Procuradoria Jurídica, 14 mil acessos aos prédios da Câmara contabilizados pela Diretoria de Segurança e 23 ações de fiscalização interna empreendidas pela Controladoria. Quanto à interação da CMC com a sociedade por meio da comunicação social, há o registro de 11 mil inserções espontâneas da Câmara na imprensa da capital, sendo 92% de valência positiva, divulgando o trabalho parlamentar. Em 2021, a CMC chegou a 85 jornalistas da cidade no seu grupo de atendimento à imprensa e a 36,9, mil seguidores nas redes sociais, com destaque para o Instagram, que passou de 5 mil no início da pandemia para 9,2 mil no ano passado. Mobilização inédita dos servidores da CMC reuniu doações para levar 300 cestas básicas e itens de higiene a famílias cadastradas na FAS e de 7 mil itens de higiene para o coletivo Igualdade Menstrual. “No mês de março, publicaremos a versão ampliada do relatório, contendo os dados qualitativos e os principais desafios apresentados pelas diretorias e departamentos”, prometeu o presidente da CMC. Dados dos mandatos Levando a cultura de qualidade para os mandatos parlamentares, Tico Kuzma adiantou que no ano que vem, com base nos dados oficiais, a CMC divulgará um relatório com as informações particularizadas de produção legislativa. “Os dados serão coletados junto a vossas excelências por nossa equipe ao longo do próximo mês, após o recesso legislativo”, anunciou o vereador, à frente da Mesa Diretora.
Orçamento 2022: emendas de Tico Kuzma priorizam assistência social, esporte e lazer
O vereador Tico Kuzma (Pros) aprovou junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) de Curitiba emendas parlamentares que totalizam R$ 1 milhão. O dinheiro será utilizado para reforçar o orçamento em algumas secretarias municipais, realização de obras nos bairros, apoio a entidades sociais sem fins lucrativos e hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As áreas indicadas pelo vereador para receber mais recursos são as de assistência social, esporte e lazer. >>> Confira logo abaixo a lista completa de todas as emendas. “Buscamos contemplar áreas como saúde, educação e até mesmo proteção animal, com atenção especial para entidades que auxiliam as pessoas mais fragilizadas. E ainda no fomento ao esporte, que acredito ser uma das principais ferramentas de transformação social”, justificou o parlamentar, presidente da Câmara Municipal de Curitiba no biênio 2021-2022. No total, a cidade estima contar com R$ 9,06 bilhões para manter os serviços públicos e realizar obras e investimentos. Confira o gráfico com a distribuição das emendas por área. Tico Kuzma aprovou um total de 33 emendas à LOA, sendo 20 de maneira individual, e outras 16 coletivas, que são as propostas assinadas em conjunto com outros parlamentares. A área da assistência social recebeu a indicação de R$ 280 mil, o que corresponde a 28,9% da soma das emendas. O dinheiro vai apoiar ações sociais realizadas pela Congregação Missionária do Santíssimo Redentor e pelas entidades Ação Coletiva Protetora e Apoio à Criança com Câncer (APACN). O destaque fica por conta dos serviços de ressocialização e tratamento terapêutico de dependentes químicos, prestados pelas duas primeiras entidades. Já nas áreas de esporte e lazer o parlamentar alocou R$ 275.000, o equivalente a 28,4% do montante indicado em emendas. Entre as ações previstas estão obras de melhorias na Praça Zumbi dos Palmares, em área de lazer no bairro Novo Mundo, bem como o repasse para entidades sociais que realizam atividades esportivas nas seguintes modalidades: vôlei, futebol, ciclismo, esgrima e patinação. Uma das entidades contempladas é a Associação Curitiba de Vôlei de Praia, que ministra cursos gratuitos da modalidade para crianças e adolescentes. O dinheiro será utilizado para a aquisição de materiais esportivos. Saúde e educação Também houve reserva de recursos para auxiliar na aquisição e reposição de material permanente para diversos hospitais que atendem via Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, o vereador aportou R$ 90 mil em saúde. O dinheiro auxiliará seis grandes hospitais da cidade: Pequeno Príncipe, Erasto Gaertner, Cruz Vermelha Brasileira, Santa Casa, Evangélico Mackenzie e Cajuru. Na área da educação houve reserva de R$ 80 mil, para aquisição de materiais permanentes e melhorias e adequações na estrutura física das escolas municipais Jornalista Arnaldo Alves da Cruz e Umuarama, bem como para o CEI Conjunto Araucária. Outras áreas Em busca de atender às diversas demandas recebidas, Tico Kuzma separou recursos orçamentários para outras áreas, como urbanismo, proteção animal, cultura, assistência às pessoas com deficiência e publicidade institucional. Assim, há previsão de revitalização da rua Arthur Mohr, a partir da rua João Bettega até o seu final (R$ 90 mil), no bairro Portão, e o repasse de R$ 50 mil para reforçar políticas públicas de controle populacional de cães e gatos. Houve ainda a reserva de R$ 40 mil para fomentar duas programações culturais da cidade, a Semana Cultural de Curitiba e o tradicional evento do Corpus Christi, que integram o calendário oficial da cidade. Já a área de apoio à Pessoa com Deficiência (PcD) receberá recursos na ordem de R$ 25 mil em emendas do parlamentar, que serão destinados para três entidades especializadas, o Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba (Cocec), a Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe) e a Confederação Brasileira de Golf-7, modalidade adaptada do golf, criada em Curitiba para alunos com deficiência. A liberação dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) depende da autorização do Poder Executivo. Confira a lista com todas as emendas de Tico Kuzma aprovadas junto ao orçamento 2022 de Curitiba. *As letras I e C indicam, respectivamente, emendas individuais e coletivas. Proposição I C Destinação Valor Objetivo da emenda Área 1 308.00677.2021 x Rua Arthur Mohr, a partir da rua João Bettega R$ 90.000,00 Revitalização da rua Arthur Mohr, a partir da rua João Bettega até o final, bairro Portão. O antipó da via é muito antigo e não suporta mais operação tapa-buracos. As ondulações e os buracos na pista prejudicam a circulação dos veículos e também acabam por colocar os pedestres em risco. Esta é uma antiga reivindicação dos moradores da região, bem como deste parlamentar. Urbanismo 2 308.00678.2021 x Programa municipal de castração de cães e gatos R$ 50.000,00 Ações inerentes à política pública no controle populacional de cães e gatos. Proteção animal 3 308.00680.2021 x Escola Municipal Jornalista Arnaldo Alves da Cruz R$ 20.000,00 Recursos para a aquisição de materiais permanentes para Escola Municipal Jornalista Arnaldo Alves da Cruz. Educação 4 308.00681.2021 x Praça Zumbi dos Palmares R$ 40.000,00 Aquisição de materiais de insumos para a melhoria na Praça Zumbi dos Palmares, como por exemplo, no parquinho infantil. Esporte e Lazer 5 308.00682.2021 x Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude R$ 10.000,00 Associação Curitiba de Vôlei de Praia, para a aquisição de materiais esportivos. Esporte e Lazer 6 308.006.832.021 x Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude R$ 20.000,00 Aquisição de equipamentos e materiais para a Associação de BMX de Curitiba, que desenvolve a iniciação ao ciclismo de BMX, que passo a ter destaque na cidade de Curitiba com a inauguração da Pista Municipal de BMX Supercross na Praça Olímpica do Cajuru (Parque dos Peladeiros). O BMX é uma das modalidades mais inclusivas do ciclismo, por permitir a participação de crianças a partir de 6 anos, até adultos com mais de 40 anos. Esporte e Lazer 7 308.00685.2021 x Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude R$ 20.000,00 Apoio à Federação de Esgrima do Paraná, para custeio de despesas com o projeto de iniciação à esgrima na Vila Ipiranga, bairro Capão Raso. Esporte e Lazer 8 308.00686.2021 x Secretaria
81 km de ruas: Prefeitura lança nova fase do programa de recuperação da malha viária
O vereador Tico Kuzma (Pros), presidente da Câmara Municipal de Curitiba, participou do lançamento de uma nova etapa do programa de recuperação da malha viária de Curitiba. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (17/12), com a presença do prefeito Rafael Greca, que detalhou as informações aos vereadores. Segundo a prefeitura, a ação vai garantir mais 81 quilômetros de obras, em 168 trechos de 160 vias (algumas ruas receberão mais de uma intervenção em diferentes trechos), assegurando mais qualidade de vida aos moradores de 40 bairros da cidade. O investimento será de R$ 114 milhões. >>> Confira logo abaixo a lista completa das ruas que receberão as melhorias. O programa, inciado em 2017, na atual gestão, já cobriu com asfalto novo 650 quilômetros de ruas nos bairros de todas das regiões da cidade. Greca esteve acompanhado do vice-prefeito Eduardo Pimentel, do secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Araújo Rodrigues, e do presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur. A apresentação da nova etapa do programa, com a divulgação da autorização da abertura do processo licitatório, aconteceu na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no bairro Mercês. “Esse ato no Parque Barigui, na casa do meio ambiente, marca a entrega à Câmara Municipal do programa de obras do ano que vai nascer. Avançaremos em mais 81 quilômetros – como conseguimos terminar o ano com 650 km de asfalto novo – pela harmonia que a Câmara Municipal oferece aos curitibanos. É essa maioria de mulheres e homens eleitos que nos permite dar a Curitiba a atual capacidade de retomada econômica e de superação das dificuldades”, disse o prefeito. “A recuperação e a manutenção das vias são grandes demandas da população, que recebemos quase que diariamente. Esta nova etapa de recuperação de vias era aguarda com muita expectativa e vai contemplar diversos bairros da capital, aumentando a segurança e a fluidez do trânsito”, avaliou Tico Kuzma. Reciclagem As obras da nova fase do programa vão acontecer pelo processo de reciclagem, que transforma ruas com asfalto primário em vias com asfalto de boa qualidade. Nesta técnica a camada de antipó danificada é removida e o pavimento ganha reforço estrutural. O asfalto antigo, então, é triturado e reaproveitado como base para a adição de concreto e massa asfáltica. Depois, são aplicadas camadas de reperfilamento e revestimento asfáltico. A última etapa é a sinalização da via. De acordo com o secretário de Obras Rodrigo Rodrigues, a técnica é eficaz e econômica, pois possibilita o asfaltamento de maneira mais rápida. “São obras muito aguardadas pelas pessoas e que vão garantir bem-estar e qualidade de vida com os caminhos melhorados. As obras de pavimentação são muito requisitadas por meio da Central 156 e do programa Fala Curitiba. Esse novo avanço no programa de revitalização da malha viária é nossa resposta aos pedidos feitos pelos curitibanos”, disse Rodrigo Rodrigues. Em todas as regionais Todas as dez administrações regionais da cidade terão bairros alcançados pelas obras da nova fase do programa, que privilegia os locais mais afastados do Centro. Serão 37 ações em ruas da Regional Boa Vista, 26 ações na Regional Cajuru, 22 ações na Regional CIC e 19 ações na Regional Pinheirinho. Nos bairros da Regional Santa Felicidade serão 18 ações e outras 16 na Regional Portão. Na regional Tatuquara, bastante privilegiada nas fases anteriores do programa, com 52,3 quilômetros de asfalto novo nos bairros, serão 3 ações, assim como na Regional Matriz, que receberá três ações. No Bairro Novo serão 10 ações e no Boqueirão outras 14. Do início da segunda gestão Greca, em 2017, até hoje foram realizadas 1.314 ações de pavimentação em 1.137 ruas. Como há ruas que receberam melhorias em mais de um trecho, o número de ações de pavimentação ultrapassa a quantidade de vias que hoje apresentam condições de tráfego superiores ao que tinham no passado. São 1.289 intervenções já entregues (617.524 metros) e 25 em andamento (29.543 metros), assegurando 650 km de ruas com novo asfalto na cidade. Também participaram do evento de lançamento da nova etapa do programa os vereadores Nori Seto, Serginho do Posto, Beto Moraes, Sidnei Toaldo, Mauro Inácio, Sabino Picolo e Márcio Barros. Também estiveram presentes os vereadores Hernani, Píer Petruzziello, João da Cinco Irmãos, Zezinho Sabará, Pastor Marciano Alves, Alexandre Leprevost, Mauro Bobato, Leonidas Dias, Toninho da Farmácia, Eder Borges e Oscalino do Povo. Estiveram presentes as secretárias municipais Cinthia Genguini (Comunicação Social), Márcia Huçulak (Saúde), o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, o chefe de gabinete do prefeito, Francisco José Zerbeto Assis e o assessor de articulação política Lucas Navarro. AÇÃO TRECHO EXTENSÃO (m) BAIRRO REGIONAL Estrada do Ganchinho – LD Antonio Augusto de Brito / Viaduto da Linha Férrea 480 Sítio Cercado Bairro Novo João Socha Izaac Ferreira da Cruz / Marte 350 Sítio Cercado Bairro Novo Mandaguaçu Estrada do Ganchinho / Pôrto Rico 373 Sítio Cercado Bairro Novo Mandirituba – Trecho 1 Filósofo Huberto Rohden / Izaac Ferreira da Cruz 264 Sítio Cercado Bairro Novo Mandirituba – Trecho 2 Dos Pioneiros / Marte 200 Sítio Cercado Bairro Novo Ourizona Pinhalão / Giacomo Lafaiete Munich Bassi 1.081 Sítio Cercado Bairro Novo Pinhalão Lupianópolis / Ourizona 384 Sítio Cercado Bairro Novo Sertaneja Izaac Ferreira da Cruz / Apucarana 778 Sítio Cercado Bairro Novo Bôrtolo Pelanda Nicolla Pelanda / Pedro Picussa 1.038 Umbará Bairro Novo Colomba Merlim Estrada do Ganchinho / Nicola Pellanda 1.299 Umbará Bairro Novo Antonio Krainiski – Trecho 1 Padre José Joaquim Goral / João Gava 430 Abranches Boa Vista Antonio Krainiski – Trecho 2 João Gava / Nilo Peçanha 180 Abranches Boa Vista Carmelina Cavassin Anita Garibaldi / Rodolpho Nunes Pereira 1.160 Abranches/Barreirinha Boa Vista Roaldo Brun Bernardo Bubniak / Viaduto Marechal Mascarenhas de Moraes 535 Atuba Boa Vista Francisco M. Albizu Prefeito Erasto Gaertner / Vereador Antônio Domakoski 970 Bacacheri Boa Vista Tenente Coronel Muniz de Aragão Carmelina Cavassin / Gustavo Barroso 107 Barreirinha Boa Vista Santo Celestino Coleto – Trecho 1 Leão Sallum
Balanço 2021: “em um ano tão desafiador, agradeço por termos chegado até aqui; e agora, seguimos em frente!”
Ao concluir esse primeiro ano de mandato, em um período atípico em nossas vidas, agradeço de coração a todas as pessoas que confiaram em mim para continuar a fazer esse trabalho por Curitiba. Logo no início da legislatura, fui eleito para ser o presidente da Câmara Municipal no biênio 2021-2022, função que muito me honra e a qual exerço com grande responsabilidade. E foi com um trabalho sério e boa gestão do dinheiro público que fechamos o ano com uma economia de R$ 20 milhões. O dinheiro foi devolvido à prefeitura e, segundo o prefeito Rafael Greca, vai ser utilizado nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Isso tudo foi feito com apoio da Mesa Diretora, demais vereadores e do time de colaboradores da Casa. A pandemia trouxe uma série de dificuldades para todos nós. Ainda assim, não permitimos que a Câmara parasse em nenhum momento e fizemos essa ponte entre a população e a prefeitura. Diversas demandas foram levadas ao prefeito e seus secretários e leis foram aprovadas para permitir o enfrentamento à pandemia. Além de administrar a Câmara Municipal, mantive, com a minha equipe, o trabalho legislativo e de representação da comunidade. Ao todo, foram 11 projetos de lei que eu assinei sobre diversos assuntos, sendo que quatro foram transformados em lei (veja aqui o balanço completo). Também apresentei 61 emendas, sendo que 36 delas indicam R$ 1 milhão em ações no orçamento de 2022. Fechamos o ano com a aprovação do Plano Plurianual de Curitiba, que estabelece o planejamento da cidade para o período 2022-2025, e prevê um pacote de obras de R$ 3 bilhões, com potencial para gerar milhares de empregos e aquecer a economia local.Também aprovamos o orçamento da cidade para o próximo ano, de R$ 9 bilhões. Aprovamos, ainda, novas regras para a previdência dos servidores municipais, com o objetivo de garantir o pagamento das aposentadorias e a sustentabilidade financeira de Curitiba. Por fim, ressalto o diálogo como uma prática política que intensifiquei nesse período. Seja com outras instituições, outros poderes públicos, parlamentares e a população em geral. A busca, acima de ideologias ou partidos políticos, é constante por soluções para melhorar a vida dos curitibanos. Em um ano tão desafiador, agradeço por termos chegado até aqui; e agora, seguimos em frente!