Os mecanismos de segurança adotados pelas maternidades da capital, para coibir raptos e troca de recém-nascidos, são tema de audiência pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quinta-feira (3). A iniciativa é do presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (Pros), autor do projeto de lei que sugere a adoção de nova tecnologia para a identificação dos bebês. A população poderá acompanhar a atividade pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter, a partir das 14 horas. Em discussão nas comissões da CMC, o projeto de Tico Kuzma foi protocolado em julho do ano passado, depois que uma mulher, se passando por enfermeira, tentou raptar um recém-nascido no Hospital do Trabalhador (005.00194.2021). A ideia central é que os bebês recebam uma pulseira de identificação com sensor eletrônico sonoro, que seria retirada somente na alta hospitalar (saiba mais). “O protocolo desta proposta resultou, ainda ano passado, em uma oportunidade de diálogo com o setor de saúde. Estive com representantes das maternidades, que detalharam as medidas de segurança e os protocolos atualmente adotados”, afirmou Kuzma, na manhã desta quarta-feira (2), durante a discussão do requerimento para a realização da atividade (417.00001.2022). Foram convidados para a audiência pública representantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e de maternidades da capital. O vereador acredita que com o debate será possível avaliar os procedimentos adotados pelo segmento e o que pode ser aprimorado, trazendo mais visibilidade ao assunto e tranquilidade aos pais.
Contas da CMC: Legislativo devolveu R$ 27,6 mi à Prefeitura em 2021
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) fechou o exercício financeiro de 2021 com a devolução de R$ 27.666.374,91 aos cofres públicos. Ou seja, com R$ 1.854.440,59 a mais que os R$ 25.811.934,32 de economia orçamentária anunciados em dezembro passado. Os números foram apresentados pela diretora contábil-financeira da Casa, Aline Bogo, em audiência pública durante a sessão plenária desta quarta-feira (23). A servidora explicou que o valor corresponde a uma “economia extraorçamentária”, formada pelo cancelamento de restos a pagar, em função de contratos não executados na íntegra (R$ 972.123,50), e pelo rendimento das aplicações financeiras (R$ 882.317,09). O último item, pontuou Bogo, equivale à aplicação dos R$ 147.950.000 repassados pelo Município, nos 12 duodécimos (parcelas), em fundos da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. “Isso retorna como uma receita patrimonial da Prefeitura Municipal de Curitiba.” O relatório confirmou a economia recorde de recursos da Câmara de Curitiba em 2021, de R$ 94.660.097,91. O valor equivale à soma dos R$ 27.666.374,91 com o contingenciamento antecipado de R$ 66.993.723 – diferença entre o teto orçamentário de R$ 214.943.723 (calculado conforme a arrecadação do Município) e os R$ R$ 147.950.000 aprovados na LOA. Em 2020, o montante economizado foi de R$ 91 milhões. Em 2019, chegou a R$ 89,7 milhões. Despesas e investimentos A audiência pública consolidou os indicadores da execução orçamentária e da gestão fiscal da CMC em 2021. O relatório apresentado por Aline Bogo também confirmou tendência na redução dos gastos com pessoal. O índice fechou o ano em 1,13% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do limite máximo (6%) e prudencial (5,4%) para os Poderes Legislativos. No final de 2019, conforme evolução do percentual apresentada pela diretora contábil-financeira, o número chegou a 1,31% da RCL. “Nós estamos aí com o índice bem abaixo do limite de 70%”, afirmou Aline Bogo sobre a Emenda Constitucional 25/2000, outra exigência legal para a folha de pagamento. Segundo o teto orçamentário, o percentual atingido pela Câmara é de 37%. Mesmo se for considerado o valor aprovado na LOA 2021, de R$ 147.950.000, o índice, de 53,8%, é inferior aos 70%. As despesas da Câmara dividem-se em três grupos. O primeiro, de pessoal e encargos sociais, corresponde a 79,2% do valor empenhado em 2021. São os gastos da instituição com o salário de servidores efetivos e comissionados, o subsídio dos vereadores, as obrigações patronais, as indenizações (licenças-prêmio em pecúnia) e a rubrica “outras despesas com pessoal”. O segundo maior grupo, com 18,8% do valor empenhado, é o das despesas correntes. Ou seja, pagamento de benefícios assistenciais (auxílio-creche, auxílio-funeral etc.), gastos com a locação de mão de obra (como o contrato para a segurança do Legislativo), serviços de tecnologia, materiais de consumo e aportes ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). Por fim, o terceiro grupo é o dos investimentos, também chamado de despesas de capital, com 1,8% dos gastos. Ele contempla a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, assim como obras. A diretora também falou de contratos terceirizados, investimentos para melhorias e a manutenção das instalações, e o total das despesas com viagens, que em 2021 totalizaram R$ 38.645,82, entre diárias, passagens, hospedagens e inscrições para eventos. “[As despesas estão] todas listadas no nosso Portal da Transparência”, lembrou Bogo. A organização da atividade coube à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – colegiado presidido pelo vereador Serginho do Posto (DEM). A prestação de contas também foi acompanhada pela diretora-geral da Casa, Jussana Marques, e pelo novo diretor do Departamento de Administração e Finanças (DAF), Diego Martins. Sugestões e questionamentos “Toda vez a gente fala [que] a Câmara não parou, não para, continuou seu trabalho [na pandemia] e cada vez mais vem buscando prestar um serviço ao cidadão que seja de eficiência, que a gente consiga realmente cumprir a missão da Câmara, que seja de resultados, incentivando todos os processos democráticos”, saudou o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros). Além de agradecer os trabalhos da Comissão de Economia e de todos os servidores, Kuzma esclareceu, em resposta a João da 5 Irmãos (PSL), que já existem estudos para a implantação de energia solar nos prédios do Legislativo. O vereador havia feito o questionamento após indicar a despesa de R$ 323.654,78 em energia elétrica, em 2021. O presidente da Comissão de Economia sugeriu à diretora contábil-financeira, na próxima audiência pública, a apresentação de mais gráficos comparativos. Por exemplo, sobre o desenvolvimento das despesas e gastos da Câmara. Quanto às indenizações, Bogo disse a Serginho do Posto que “99%” dos R$ 3,9 milhões equivalem a licenças-prêmio em pecúnia, solicitadas por servidores efetivos que não as usufruíram e se aposentam. Noemia Rocha (MDB), por sua vez, avaliou que se “a gente está sempre com superavit, sempre devolvendo dinheiro à prefeitura”, o ideal seria “mesmo que informalmente fazer uma indicação, como fizemos no passado aos hospitais”. “O valor não empenhado durante o exercício deve ser devolvido ao Município como recurso livre”, indicou Bogo. A pedido da vereadora, ela também comentou que os estudos sobre a implantação de vale-alimentação foram paralisados na pandemia, até mesmo devido a restrições legais. Dispositivos legais O Legislativo também teve, nesta manhã, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. Pela primeira vez, a apresentação foi realizada pelo advogado Cristiano Hotz, que em novembro passado substituiu Vitor Puppi no comando da pasta. A realização de novo Programa de Recuperação Fiscal (Refic), para que os contribuintes possam refinanciar débitos com a Prefeitura, foi um dos temas levantados pelos vereadores (confira). As audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas são uma exigência legal e devem ser realizadas até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, em todas as esferas de governo, na respectiva Casa Legislativa. A apresentação do relatório da Câmara é determinada pelo artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). A demonstração e a avaliação quadrimestral das metas fiscais do Poder Executivo, por sua vez, são uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000. Presidida por Serginho
Projeto atualiza legislação de estrutura administrativa na Câmara
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto de lei que ajusta pontos específicos em três legislações referentes à carreira dos servidores do Legislativo. Na prática, as medidas não causam impacto financeiro aos cofres públicos, apenas promovem a isonomia na carreira dos funcionários efetivos do Legislativo (005.00016.2022). A proposição é assinada pela Comissão Executiva da CMC, formada por Tico Kuzma (Pros), presidente, Flávia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), primeira e segunda-secretária, respectivamente. Uma das alterações é na lei municipal 12.089/2006, a qual trata de gratificação dada aos titulares dos cargos de Analista Econômico-Financeiro, Contador e Técnico em Contabilidade. Atualmente essa gratificação é concedida apenas àqueles lotados na Diretoria Contábil-Financeira e na Controladoria. Com a mudança, todos os titulares passam a ter direito ao benefício, independentemente de sua lotação, podendo a Administração da Casa contar com mão de obra qualificada em outros setores do Legislativo, tais como a Divisão de Apoio à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o Setor de Folha de Pagamento, entre outros. Outra mudança pretendida, conforme o projeto de lei, é a classificação dos cargos de natureza administrativa, como a Direção Geral, o Assessoramento Especial e o Assessoramento Técnico. Pela lei atual (10.131/2000), eles são classificados como Cargo em Comissão Administrativa (CA). A proposta é que sejam elencados como Função Gratificada (FG), para os servidores efetivos, e CA para aqueles em comissão. A mudança pretende incentivar servidores efetivos a ocuparem cargos em comissão de natureza administrativa, sem prejuízo da sua remuneração. A ideia é que, ao se prestigiar servidores já elencados na folha de pagamento, evite-se a contratação de pessoa externa e consequente remuneração extra. Incluem-se aí a Diretoria Geral, de Cerimonial, de Comunicação Social, de Segurança, a Assessoria Orçamentária e Assessoria Jurídica da Controladoria, além da Assessoria de Projetos e de Gestão. Por fim, a outra alteração se refere à lei municipal 10.913/2003, que passa a excluir o critério de lotação para o recebimento de gratificação de estímulo. Dessa forma, a isonomia pretendida permite a qualquer departamento da estrutura administrativo-legislativa da Câmara contar com servidores qualificados em seus quadros. Caso aprovada e sancionada, a legislação entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município. Tramitação O projeto de lei foi protocolado no dia 11 de fevereiro. Após leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 14, seguiu para análise e instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei.
Câmara de Curitiba promove campanha para ajudar vítimas em Petrópolis
Em solidariedade às famílias que sofrem as consequências dos temporais na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está promovendo uma campanha de arrecadação de donativos para ajudar as vítimas. Organizada pela Associação de Servidores da CMC (ASCMC) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Curitiba (SindiCâmara), a campanha encaminhará as arrecadações por meio da Fundação de Ação Social (FAS). “Iniciamos hoje a campanha Abrace Petrópolis, para ajudar as vítimas desse desastre”, confirmou Hamilton Júnior, à frente da ASCMC. “As doações podem ser entregues nas recepções da Câmara de Curitiba, na Diretoria de Recursos Humanos e por meio do pix do SindiCâmara [17.059.586/0001-62]”, explicou. Em poucas horas, 50 funcionários já haviam reunido R$ 5 mil em doações para Petrópolis. “Gostaria de registrar, em nome de todos os vereadores e vereadoras, servidores desta Casa, nossa solidariedade ao povo de Petrópolis, pela tragédia ocorrida na semana passada”, afirmou o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), durante a sessão plenária desta segunda-feira (21). Hamilton Júnior, da ASCMC, agradeceu o Legislativo pelo apoio às ações sociais das entidades dos servidores. Em 2021, no contexto da pandemia, a ASCMC e o SindiCâmara distribuíram 300 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social. Após as fortes chuvas do dia 15 de fevereiro, Petrópolis foi arrasada pela enxurrada. A cidade foi alagada; casas, carros, árvores foram arrastados pela força da água. Até o momento (21/2), foram registrados 178 óbitos na tragédia, sendo a maior já registrada, por chuvas, na história da cidade. Coleta da FAS Todos os valores e donativos arrecadados na campanha da CMC serão repassados à FAS. Além da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Curitiba implantou 11 pontos de coleta de doações: um em cada Rua da Cidadania da capital, além do Disque Solidariedade, serviço da FAS que faz a coleta e a distribuição de donativos para famílias em situação de vulnerabilidade social (confira). João da 5 Irmãos (PSL) reforçou a informação também durante a sessão, lembrando que o caminhão com as doações sai de Curitiba na quarta-feira. As doações podem ser entregues na CMC, nas recepções dos anexos I e II, e também no RH. Já os valores poderão ser doados para o Pix do SindiCâmara (CNPJ: 17059586 0001-62). A Câmara recebe as doações até amanhã, terça-feira (22), à tarde.
Famílias podem solicitar vagas em creches pelo Cadastro On-line
Famílias que desejam vaga para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de ensino curitibana já podem fazer a solicitação. Está no ar desde segunda-feira (14/2) o Cadastro On-line da Secretaria Municipal da Educação. O cadastro é o sistema para solicitar vagas para crianças de 0 a 3 anos em Curitiba. Como é feito todo final de ano, o cadastro havia sido suspenso temporariamente no final de novembro. O procedimento é necessário para que seja feita a distribuição e priorização de vagas das crianças já cadastradas. Feito esse procedimento, ele é reaberto, no início do ano letivo. Acesse aqui. Para vagas de 0 a 3 anos, seja em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) ou Centros de Educação Infantil (CEIs) contratados, a Educação distribuiu vagas para 15, 3 mil das 16,6 mil crianças. Preciso de ajuda Quem não tiver computador ou smartphone, ou alguma dificuldade com a internet, pode ir ao Núcleo Regional da Educação, nas Ruas da Cidadania, onde haverá equipamento e orientação disponíveis. Para preencher o cadastro, a criança precisa ter CPF. Basta inserir os dados, escolher cinco opções de unidade e aguardar um contato da Educação pelo e-mail cadastrado. “O cadastro não significa a efetivação da matrícula. Esse processo será concluído posteriormente pelo município, quando for feita a confirmação da vaga pelos responsáveis, na própria unidade de ensino”, explica a diretora do Departamento de Educação Infantil da Secretaria Municipal da Educação, Kelen Patrícia Collarino. “A partir do pré, com 4 anos de idade, não é preciso preencher o cadastro on-line, pois a rede tem vagas disponíveis a qualquer momento do ano letivo”, completa Kelen. Balanço Desde o início da atual gestão, a Educação tem realizado diversas estratégias para ampliar o atendimento na educação infantil, elevando o número de vagas de 45 mil para mais de 51,4 mil. Foram entregues à população 25 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Agora a cidade conta com 230 unidades próprias, além dos contratados. Em 2021 a Prefeitura de Curitiba ampliou para 115 o número de Centros de Educação Infantil contratados. Foram contratadas mais 824 novas vagas para o atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade, resultado de contratos firmados com 25 novos CEIs para prestação de serviços educacionais. A Prefeitura também elevou o valor pago aos CEIs, em setembro do ano passado. O aumento foi de 11,26% nos valores pagos pelo município.
Câmara de Curitiba e UFPR formalizam termo de cooperação
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) celebrou, nesta terça-feira (15), a assinatura de termo de cooperação com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). O presidente do Legislativo, vereador Tico Kuzma (Pros), e o reitor da instituição, professor Ricardo Marcelo Fonseca, destacaram a parceria para a oferta de projetos e programas, via Escola do Legislativo, voltada à capacitação de servidores e de agentes políticos. > Confira mais fotos da solenidade no álbum da sessão plenária, no Flickr da CMC. Assinado digitalmente, o extrato de cooperação já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 2 de fevereiro. “Hoje é um dia de celebração, no qual duas das mais antigas instituições de Curitiba, a Câmara Municipal, fundada em 1693, e a Universidade Federal do Paraná, de 1912, se unem, por meio da Escola do Legislativo, com o objetivo de desenvolver projetos e programas em benefício da sociedade curitibana”, afirmou o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros). Ele frisou a participação da presidente da Escola do Legislativo e segunda-secretária da Casa, Professora Josete (PT), na mediação do convênio. A iniciativa começou a ser debatida em setembro do ano passado, a partir de reunião online. “Esta parceria está dentro do esforço desta Mesa Diretora de aprimorar a gestão de recursos humanos da Câmara, sendo que um dos principais objetivos é o maior desenvolvimento da Escola do Legislativo”, explicou Kuzma. Com elogios à “bagagem científica” da UFPR, o presidente disse que a cooperação leva a uma “gestão pública cada vez mais eficiente e humanizada, que a cada dia entrega melhores serviços à população”. “E quem mais ganha com tudo isso é a cidade de Curitiba, que terá uma Câmara de Vereadores ainda mais preparada para legislar, fiscalizar e representar a população.” “A celebração do acordo é importante para a CMC e para a Escola do Legislativo, cujas as atribuições, além da capacitação de servidores e vereadores, está a interlocução com outras organizações públicas”, reforça o gestor da Escola do Legislativo, Carlos Barbosa. “Esse convênio promoverá o intercâmbio de cursos e conteúdos educacionais e a capacitação de servidores e agentes públicos, bem como a conjugação de esforços de ambas as instituições para a melhoria das nossas atividades legislativas e administrativas.” Tico Kuzma também fez uma saudação especial ao reitor da UFPR, “um defensor do ensino público, gratuito e de qualidade”. Conforme Fonseca, o desejo da UFPR é que o instrumento jurídico seja mais que um pedaço de papel, “em busca de colaboração” com a Casa Legislativa e o próprio Município. “Gostaria de ressaltar a gradeza simbólica de estarmos aqui”, afirmou. Partiu do reitor a ideia de formalizar o termo de cooperação no Palácio Rio Branco – local que remete ao ato de fundação da UFPR, em 1912, quando o prédio ainda abrigava a Assembleia Legislativa do Estado (leia mais). Além da parceria, Fonseca falou da realização do vestibular 2021/2022, no último domingo (13), e da retomada das aulas em sistema 100% presencial, nessa segunda-feira (14). Também acompanharam a solenidade, pela UFPR, a vice-reitora da instituição, Graciela Bolzon de Muniz; o superintendente de Parcerias e Inovação, Helton José Alves; e o professor Sandro Lunard. Pelo Instituto ResPública, os jovens Gustavo Salles, Matteus Henrique e Vitor Capacle, que já fizeram parte da Câmara Municipal Universitária. >> Leia também: CMC e CIEE/PR assinam convênio para capacitação via Escola do Legislativo
Rede abre agendamentos para castração de cães e gatos em março
A Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba abre, a partir desta terça-feira (15/2) às 12h, os agendamentos para as castrações gratuitas em clínicas contratadas pelo município para o mês de março. Tutores, protetores de animais e ONGs ligadas à causa devem entrar na área de eventos do site da protecaoanimal.curitiba.pr.gov.br e fazer o login para verificar as datas e horários disponíveis. Serão ofertadas, nesta etapa, 800 vagas. Podem ser inscritos cães e gatos, machos e fêmeas, a partir dos cinco meses. Os tutores e protetores também devem estar com os cadastros em dia junto à Rede. Confira abaixo os links para o passo a passo da atualização cadastral e agendamentos. Agendamentos para o mutirão de castração da Regional Tatuquara, que acontece nas últimas semanas de março, começam no dia 1º de março (terça-feira). Ação importante O Programa Municipal de Castração Gratuita já foi responsável pela castração de mais de 80 mil animais desde 2017. “A castração é política pública de saúde única na cidade de Curitiba e ficamos muito felizes com o resultado que alcançamos até agora”, diz o diretor de Pesquisa e Conservação da Fauna, Edson Evaristo. “Além do comprometimento das nossas equipes, a colaboração da população tem sido fundamental”, completa. Além de prevenir o abandono de animais nas ruas da cidade, a castração apresenta vantagens na saúde dos pets, já que pode evitar o aparecimento de tumores e outras doenças. Cuidados com a covid-19 A Secretaria do Meio Ambiente observa e acompanha as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde em relação à pandemia da covid-19. Os agendamentos seguem a recomendação de restrição de público nos espaços. Quem for levar os animais no dia do agendamento não deve apresentar sintomas gripais. A orientação é que pessoas com sintomas respiratórios devem manter-se em isolamento. Devem ser observados, ainda, o uso obrigatório de máscara pelos participantes, ventilação dos ambientes, oferta de álcool em gel 70% para higienização das mãos e distanciamento físico. Tutorial para atualização cadastral e agendamentos – Protetor independente – Cidadão
Prefeitura fará concurso público para preenchimento de 905 vagas
O prefeito Rafael Greca autorizou, nesta sexta-feira (11/2), a realização de concurso público para a contratação de servidores de carreira para as áreas da Saúde, Educação, Ação Social e Saúde Ocupacional. A expectativa é contratar 905 profissionais de 22 carreiras de nível médio, técnico e superior. O vereador Tico Kuzma (Pros) participou do ato e elogiou o compromisso da prefeitura em atualizar o quadro de servidores e manter a qualidade dos serviços públicos, principalmente os mais demandados pela população. “É uma importante medida, que merece todo nosso apoio”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Curitiba. Na semana passada, a Prefeitura abriu inscrições para o processo seletivo público que vai preencher 151 vagas no sistema de saúde de Curitiba, a maioria para médicos e técnicos de enfermagem. Interessados podem se inscrever até o dia 2 de março pelo site da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas), vinculada à Secretaria Municipal da Saúde. Em janeiro deste ano, 731 profissionais de educação foram aprovados em PSS e vão atuar na educação infantil, docência I, de educação física e auxiliares de serviços escolares. As contratações visam reforçar as unidades educacionais de Curitiba para o ano letivo de 2022. Renovação da Prefeitura “É um momento importante para renovação da Prefeitura. Estamos convocando este concurso público para levar adiante o excelente serviço público do município nas áreas da saúde, da educação, da administração, e da ação social”, afirmou o prefeito Rafael Greca, durante o anúncio que fez ao lado do secretário de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, Alexandre Jarschel de Oliveira. O prefeito fez questão de frisar a tradição de qualidade e excelência dos serviços públicos ofertados pela Prefeitura de Curitiba. “Nós acreditamos no serviço público de Curitiba, um dos mais eficientes do Brasil. A ideia é prover vagas de pessoas aposentadas que prestaram grandes serviços à cidade e fazer este concurso é a garantia da renovação nos quadros e a continuidade deste padrão de excelência assim como da garantia da qualidade de vida dos curitibanos”, avaliou Greca. Lançamento dos editais Com a autorização do prefeito, a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) fará a preparação para contratação da instituição que realizará o concurso. A expectativa é lançar os editais no primeiro semestre deste ano. Serão 13 carreiras só para a área da Saúde com 243 vagas. A Educação terá o maior número de vagas – serão 589 para quatro carreiras. Duas carreiras ligadas à Ação Social preencherão 67 vagas. Na Saúde Ocupacional serão seis vagas para três carreiras. Educação têm mais vagas A carreira com o maior número de vagas no novo concurso público é a dos professores de Educação Infantil, com 256, o equivalente a 28% do total. Em 2019 o concurso também ofereceu vagas para este grupo de profissionais. Todos os aprovados foram convocados. Tanto na Saúde quanto na Ação Social, haverá vagas para técnicos de enfermagem. Este será o segundo concurso público da Prefeitura de Curitiba nos últimos quatro anos. Em 2019, a Prefeitura de Curitiba realizou concurso para 15 cargos. Até o fim de 2021, 261 profissionais aprovados naquele concurso haviam sido convocados para nomeação e posse. Em breve, mais candidatos aprovados serão convocados para nomeação e posse. Presenças Participaram também do evento, o vice-prefeito Eduardo Pimentel, as secretárias Márcia Huçulak (Saúde); Maria Sílvia Bacila (Educação), o presidente da Fundação de Ação Social, Fabiano Vilaruel, a assessora especial do gabinete do prefeito, Cibele Fernandes Dias e o Assessor de Articulação Política, Lucas Navarro. Veja quantas vagas são ofertadas por carreira: SAÚDE (243 vagas) Agentes Comunitários de Saúde (57 vagas) Agentes de Combate às Endemias (11 vagas) Auxiliares de Saúde Bucal em Saúde Pública (12 vagas) Cirurgiões-Dentistas (25 vagas) Enfermeiros (20 vagas) Farmacêuticos Bioquímicos (5 vagas) Fisioterapeutas (5 vagas) Fonoaudiólogos (5 vagas) Médicos (30 vagas) Psicólogos (15 vagas) Técnicos de Enfermagem em Saúde Pública (35 vagas) Técnicos de Saúde Bucal em Saúde Pública (20 vagas) Terapeutas Ocupacionais (3 vagas) EDUCAÇÃO (589 vagas) Professores de Educação Infantil (256 vagas) Auxiliares de Serviços Escolares (175 vagas) Profissionais do Magistério Docência I (147 vagas) Profissionais do Magistério Docência II – Educação Física (11 vagas) AÇÃO SOCIAL (67 vagas) Educadores Sociais (65 vagas) Técnicos de Enfermagem (2 vagas) SAÚDE OCUPACIONAL (6 vagas) Médicos Peritos (2 vagas) Médicos do Trabalho (2 vagas)
Mesa Diretora admite representações contra vereador e encaminha ao Conselho de Ética
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu quatro representações pela suposta quebra de decoro do vereador Renato Freitas (PT), relacionadas aos fatos ocorridos durante um protesto contra o racismo na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. A reunião presencial foi realizada na manhã desta quinta-feira (10) no gabinete da Presidência. Participaram do encontro o presidente Tico Kuzma (Pros); a primeira-secretária Flávia Francischini (PSL); a segunda-secretária Professora Josete (PT); o vice-presidente Alexandre Leprevost (Solidariedade); o segundo vice-presidente, Tito Zeglin (PDT); o terceiro-secretário, Professor Euler (PSD); e o quarto-secretário, Mauro Ignácio (DEM). “A Mesa conclui que estão demonstrados os requisitos mínimos de admissibilidade, uma vez que há indícios de autoria e provas de materialidade, bem como a suposta tipicidade formal dos atos narrados que configuram, em tese, violação aos ditames do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e não havendo necessidade de esclarecimentos prévios, delibera-se pela remessa preliminar da presente decisão à Corregedoria (…) e, ato contínuo, a remessa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, observando o prazo comum de 5 dias, para que instaure os procedimentos de estilo”, diz a decisão da Mesa Diretora. O processo agora será enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para instauração de procedimento de investigação que pode resultar nas seguintes penalidades: censura pública, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária ou perda de mandato. Também há a possibilidade de arquivamento das representações. O prazo máximo para a decisão do Conselho de Ética é de 90 dias úteis contados da notificação do representado, podendo ser prorrogado por decisão do plenário pelo mesmo período, uma única vez. Confira meu pronunciamento, que foi publicado no canal da CMC no Youtube: No entanto, o Código de Ética e Decoro Parlamentar determina que a Corregedora da Câmara, a vereadora Amália Tortato (Novo), se pronuncie previamente “quanto ao recebimento da manifestação pelas instâncias competentes”. O prazo para a corregedora se manifestar vence na próxima segunda-feira (14). O presidente Tico Kuzma afirmou que “esta Casa já está apurando os fatos, e, com a devida isenção, considerando que todos se submetem às leis, garantirá um procedimento justo e adequado à legislação vigente”. Ele ainda destacou que “o vereador representado poderá e deverá apresentar a sua defesa e os seus argumentos, para que fique garantida a ampla defesa e o contraditório”. Entretanto, Professora Josete optou por não assinar o documento. Ela defendeu a admissibilidade de apenas uma das representações. No entendimento dela, outras três não cumpririam os requisitos necessários. Ela também solicitou que fosse aberta uma sindicância na Corregedoria “para melhor averiguação dos fatos”. Nesse caso, a corregedora teria até 30 dias úteis para emitir um parecer. Segundo Josete, esse procedimento de encaminhar direto ao Conselho de Ética nunca foi feito na Câmara Municipal. Depois de um debate jurídico, com orientação da Procuradoria da Casa, os demais integrantes da Mesa votaram contra as duas propostas de Josete. Alexandre Leprevost disse que “os fatos estão consumados, que os vídeos mostram claramente que tem autoria e materialidade” e ainda destacou que o voto dele “é técnico, com base na lei, e não relacionado a qualquer ideologia”. Representações A Mesa Diretora da CMC admitiu quatro das cinco representações que recebeu contra o vereador Renato Freitas. Entre as admitidas estão as dos vereadores Eder Borges (PSD); Pier Petruzziello (sem partido); Pastor Marciano Alves e Osias Moraes, ambos do Republicanos; e as dos advogados Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guérios e Rodrigo Jacob Cavagnari. Os documentos protocolados alegam quebra de decoro parlamentar. A Câmara também recebeu uma representação do PTB, mas a peça foi inadmitida por não cumprir o requisito necessário – o autor deve ser uma pessoa [física] e não um partido político. Racismo No início da reunião, o presidente da CMC, Tico Kuzma, afirmou que colocou a Procuradoria Jurídica da Casa à disposição dos vereadores Carol Dartora e Renato Freitas, ambos do PT, para auxiliar na questão relacionada aos crimes de ameaças, injúrias e racismo que ambos estão recebendo. Carol fez a denúncia durante a sessão plenária desta quarta-feira (9), exibindo mensagens como “você não dura dois meses”, “macaca fedorenta”, “preta safada sem vergonha” e “merecia ir para a cadeia”. “Assim como apoiamos manifestações pacíficas, não compactuamos com quaisquer violações às liberdades religiosas e locais de culto. Contudo, é importante fazer um alerta, para que as pessoas, ao questionarem os fatos acontecidos, acabem por não cometer outros crimes, como injúria, racismo ou ameaças. Isso nós também não podemos aceitar!”, afirmou Kuzma. No fim da reunião, Professora Josete ressaltou, em tom de desabafo, a importância das manifestações contra o racismo e a dificuldade que a população negra enfrenta. “O racismo é estrutural, porque o preto e a preta sempre são os fedidos, do cabelo ruim. E a vereadora Carol Dartora e o vereador Renato Freitas estão recebendo ameaças, mensagens racistas, criminosas”, frisou. A Procuradoria da Mulher da CMC manifestou repúdio às mensagens discriminatórias e às ameaças. “Não podemos nos calar, nos amedrontar diante das tentativas covardes de constranger, perseguir e ameaçar uma mulher, eleita democraticamente, e que tem representatividade e atuação política. Carol Dartora é procuradora-adjunta da Mulher de Curitiba, negra, professora, feminista, vereadora e merece respeito. Liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não é direito à ofensa”, diz a nota (confira aqui na íntegra).
Nota informativa sobre o episódio relacionado à Igreja do Rosário
Na condição de presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), diante da repercussão dos fatos relacionados ao protesto realizado em Curitiba no último sábado (5), o vereador Tico Kuzma (Pros) fez a seguinte declaração em plenário na sessão desta segunda (7): “Considerando a manifestação ocorrida no Centro Histórico de Curitiba, em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário, em protesto a recentes crimes noticiados pela imprensa, nos quais foram vitimados, em situações distintas, o congolês Moïse Kabagambe e Durval Teófilo Filho; bem como a repercussão dada ao fato de que a manifestação acabou por adentrar na Igreja mencionada, esta presidência passa a considerar o seguinte: Repudiamos qualquer ato de violência e atos discriminatórios, em quaisquer de suas formas, entendendo legítimas as manifestações pacíficas que tenham por objetivo a proteção dos direitos de todos os cidadãos. Da mesma forma, esta Casa não compactua com quaisquer violações às liberdades religiosas e locais de culto, na medida em que se trata de um preceito fundamental para se configurar um estado democrático. Portanto, assim como apoiamos manifestações pacíficas e nos solidarizamos com vítimas de preconceito e barbárie, apoiamos a preservação das liberdades individuais e repudiamos violações às liberdades religiosas e locais de culto. Assim, esta Casa não se furtará em apurar quaisquer fatos postos à sua apreciação, com a devida isenção e orientada pelos limites impostos pela Constituição Federal, na medida em que todos se submetem às leis”. Na sequência, o parlamentar declarou sua solidariedade aos familiares de Moïse Kabagambe e Durval Teófilo Filho, bem como à Arquidiocese de Curitiba e ao padre Luís, que estava na Igreja no momento. O presidente Tico Kuzma também leu aos demais vereadores a seguinte nota enviada pela Arquidiocese de Curitiba ao Poder Legislativo: “No dia 05 de fevereiro, em torno das 17.00hs, apresentou-se junto à porta da Igreja do Rosário para protestar contra a violência havida no estado do Rio de Janeiro, cujo desdobramento final foi a morte de um cidadão congolês e, em outro caso, a morte de um brasileiro afrodescendente. Era no mesmo horário da celebração da Missa. Solicitados a não tumultuar o momento litúrgico, lideranças do grupo instaram a comportamentos invasivos, desrespeitosos e grotescos. É verdade que a questão racial no Brasil ainda requer muita reflexão e análises honestas que promovam políticas públicas que contemplem a igualdade dos direitos de todos. Mas não é menos verdadeiro que a justiça e a paz nunca serão alcançadas com destemperos ou impulsividades desequilibradas. Desde a sua primeira inauguração, em 1737, a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos sempre foi um lugar de veneração e de celebração da fé. Foram os escravos a edificá-la. Hoje, muitos afrodescendentes, a visitam. E o fazem em grupos ou individualmente. Sempre primaram pelo profundo respeito, até mesmo quando não católicos. Infelizmente, o que houve no último sábado foram agressividades e ofensas. É fácil ver quem as estimulou. A posição da Arquidiocese de Curitiba é de repúdio ante a profanação injuriosa. Também a Lei e a livre cidadania foram agredidas. Por outro lado, não se quer “politizar”, “partidarizar” ou exacerbar as reações. Os confrontos não são pacificadores. O que se quer agora é salvaguardar a dignidade da maravilhosa, e também dolorosa, história daquele Templo”. A nota é assinada pelo arcebispo Dom José Antônio Peruzzo.