O 11 de março, data em que a cidade registrou o primeiro caso do novo coronavírus, em 2020, poderá homenagear os profissionais da linha de frente no combate à pandemia. Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta segunda-feira (7), institui o Dia da Gratidão, em reconhecimento a esses trabalhadores, no calendário oficial de eventos da capital (005.00273.2021). Autor da proposta, Tico Kuzma (Pros) revela que o dia 11 de março foi escolhido com a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, definida por ele como “uma verdadeira guerreira” na luta contra o vírus. Kuzma frisou que a homenagem contempla não só médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas e outras carreiras, mas também outros trabalhadores expostos à contaminação, como motoristas de ambulância e recepcionistas de hospitais. “Eles estavam se arriscando, arriscando a vida”, apontou. “A ideia é que tudo o que foi feito por esses profissionais não caia no esquecimento. E que o calendário oficial de eventos da cidade tenha uma data específica, o 11 de março, para que o poder público, empresas, organizações não governamentais e a sociedade em geral possam agradecer e homenagear os profissionais da saúde.” Conforme dados da Prefeitura, da última sexta-feira (4), a cidade já teve mais de 410 mil casos confirmados da doença e 8.133 óbitos. “Mas, felizmente, 396.674 pessoas já conseguiram a recuperação. E o objetivo desta proposta de lei é justamente reconhecer e demonstrar gratidão a quem possibilitou chegarmos a um grande número de curados”, ressaltou o autor, que também preside a CMC. “Lembrando que muitos deles ficaram sem férias, trabalharam além de suas jornadas de trabalho e tiveram que se isolar dos familiares e amigos”, acrescentou. A proposta é que a máscara branca simbolize a data. “Talvez no próximo dia 11 [sexta-feira] a máscara branca se confunda com as máscaras que ainda estamos usando. Mas queremos que nos próximos anos, já sem a pandemia, a máscara branca seja usada simbolicamente”, explicou Kuzma. Ou seja, a homenagem poderá ser feita com o uso do equipamento de proteção individual ou com sua representação em ícones nas mídias sociais, pins e botons, por exemplo. Presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC, Noemia Rocha (MDB) afirmou é importante incentivar a gratidão ao próximo e pela vida. A vereadora, no entanto, ponderou que é necessária a valorização profissional dos servidores da saúde pública municipal “quando vierem projetos à Casa [voltados ao funcionalismo]”. Para Serginho do Posto (DEM), a pandemia trouxe diversos aprendizados, incluindo novos protocolos de saúde e a reorganização de fluxos de trabalho. “Pude presenciar isso quando estava internado [se recuperando da covid-19]”, completou. Sidnei Toaldo (Patriota) também parabenizou todos os profissionais da linha de frente pelo “trabalho árduo”. Mauro Bobato (Pode), na mesma linha, avaliou que o trabalho das categorias ficou ainda mais evidenciado na pandemia. Se o projeto for confirmado em plenário, nesta terça- (8), e sancionado pelo prefeito, a data já poderá ser celebrada na próxima sexta-feira (11).
Bairro Novo do Caximba: Prefeitura lança edital para construção de 752 casas
A Prefeitura de Curitiba autorizou, nesta segunda-feira (7/3), a publicação do primeiro edital de obras do Projeto de Gestão Climática do Bairro Novo do Caximba. Nessa primeira fase, serão construídas 752 unidades habitacionais e ampliada a Escola Municipal Joanna Raksa, que atende à comunidade da região. A titularidade das moradias será das mulheres chefes de família, conforme anunciou o prefeito Rafael Greca, acompanhado da primeira-dama, Margarita Sansone, e do governador Carlos Massa Ratinho Junior, no evento de autorização do processo licitatório, na Prefeitura. O presidente da Câmara Municipal, vereador Tico Kuzma, destacou que o projeto é de fundamental importância para a região sul de Curitiba, que vai mudar a vida de milhares de pessoas. “A Câmara tem orgulho de contribuir para este que é um dos maiores projetos socioambientais em andamento no Brasil hoje”. Com participação remota de representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), organismo financiador do projeto, o evento foi transmitido ao vivo à comunidade por meio do Facebook. A Administração Regional do Tatuquara montou um telão no auditório da Rua da Cidadania para que pessoas da comunidade pudessem acompanhar a cerimônia. “É muito importante que as famílias valorizem as casas, que serão entregues com titularidade para as mulheres, porque casas de mães de família nunca se perdem. A titularidade da casa para a mulher é a garantia da família em uma cidade”, frisou o prefeito Rafael Greca. Das 1.693 famílias cadastradas na Ocupação 29 de Outubro, 1.147 serão transferidas para novas casas e as demais terão os lotes regularizados e urbanizados. Elaborados pelos técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e pela Unidade Técnico Administrativa de Gerenciamento (Utag) os editais de licitação para as obras das primeiras casas e de ampliação da escola serão disponibilizados para consulta de empreiteiras interessadas, nos próximos dias. O governador Ratinho Junior destacou o projeto como o maior em andamento no país. “Ninguém, neste momento no Brasil, está investindo o que AFD, a Prefeitura e Governo do Estado estão aplicando no Caximba. Um projeto deste porte não se faz do dia para noite”, destacou Ratinho Jr. O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), doou um terreno na Vila 29 de Outubro, de cerca de 800 mil metros quadrados. Dia de celebração Greca relembrou que foi em uma visita ao Caximba, no ano de 2016, que decidiu concorrer a prefeito. “Vi uma ocupação desregrada, caótica, com casas de famílias sobre palafitas, junto de lixo acumulado. Naquele lugar encontrei a grande reserva do Instituto de Terras e Águas numa situação completamente degradada. Foi então que decidi me candidatar a prefeito. Ganhamos a eleição e chegamos ao dia de hoje com a alegria da parceria com o governador”, contou Greca. Em referência à AFD, organismo parceiro do município no projeto, a primeira-dama do município, Margarita Sansone, fez uma saudação em francês, destacando a importância do Bairro Novo do Caximba para a cidade. “Estamos muito contentes e emocionados por este momento de mudança na vida de uma comunidade. Nosso coração renasce no Bairro Novo do Caximba”, disse Margarita. O presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur, destacou o compromisso de Rafael Greca, assumido já em 2016, pela inclusão do Caximba ao restante da cidade. “A comunidade do Caximba pode ter a certeza de que estamos desenvolvendo o melhor para as pessoas, levando em condição a realidade das famílias e o vínculo local”, afirmou Jamur. O presidente da Cohab Curitiba, José Lupion Neto, destacou a presença da Prefeitura na região desde o início da implantação do projeto com diversas intervenções para atender a comunidade, como a abertura de um escritório local, o ELO. Neste momento, as equipes estão percorrendo a vila de casa em casa, atualizando o mapeamento e o cadastro dos moradores que serão beneficiados. Bairro Novo do Caximba O Projeto Gestão Climática do Bairro Novo do Caximba é um investimento de €46,7 milhões, com financiamento de €38 milhões pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e €9,5 milhões em contrapartidas da Prefeitura. Iniciado em 2017, com os primeiros estudos e levantamento cadastral, elaboração da proposta e assinatura do contrato de financiamento com a Agência Francesa de Desenvolvimento em 2020, o Bairro Novo do Caximba começa a se materializar para a comunidade da Vila 29 de Outubro. Nesta primeira fase, serão construídas 752 unidades habitacionais, formada por conjunto de quatro casas sobrepostas, além de 12 unidades mistas, de comércio no térreo e residência no piso superior. No total, serão 44 mil m² de área construída, com redes de distribuição de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, paisagismo e microdrenagem. Cadastro O reassentamento das famílias vai ser feito conforme o cadastro e mapeamento que está sendo revisto pela Cohab. É nesse levantamento que serão identificados os perfis dos moradores para distribuição nas novas unidades habitacionais, como necessidade de unidade adaptada para cadeirantes e a manutenção de laços de parentesco e vizinhança. Além da atualização do cadastro e do mapeamento das famílias, a Cohab mantém o Plantão Social, no Escritório Local do Caximba (ELO), para atendimento individual e agendado. Todo o trabalho envolve a recomposição das áreas degradadas, a implantação de estrutura de diques e proteção ambiental, a construção de habitações e de infraestrutura de drenagem e saneamento, iluminação e energia, e dos sistemas viário, de transporte e equipamentos urbanos. Depois de prontas, as unidades irão receber parte das 1.147 famílias que hoje ocupam a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Barigui. A faixa de 200 m a partir do leito do rio será totalmente desocupada para a implantação de um corredor verde que vai permitir a recuperação de uma área frágil ambientalmente que vem sendo degradada há mais de 10 anos. Além do corredor verde, um dique de contenção de cheias e um parque linear, com áreas de lazer e convivência, vai delimitar a ocupação humana na área. Escola O edital de ampliação da Escola Municipal Joana Raksa prevê mais 500 metros quadrados de área construída, com quatro salas de aula, cozinha, refeitório e espaço para a prática
Separação incorreta: milhões de reais são enterrados no lixo todos os meses
Nesta sexta-feira (04), o vereador Tico Kuzma foi a campo para mostrar como as pessoas ainda descartam muito material reciclável como lixo comum. Apesar de Curitiba ter um dos melhores índices de reciclagem do Brasil, cerca de 25 a 30% de recicláveis continua indo para o aterro sanitário, de acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Percorrendo quatro bairros da cidade, o vereador e o diretor do Departamento de Limpeza Pública SMMA, Edélcio Marques dos Reis, recolheram cerca de 170kg de lixo “comum”. Após uma triagem, constataram que 21,5kg – ou aproximadamente 12,5% – do material recolhido era composto por materiais recicláveis. “Estamos literalmente enterrando milhões de reais no aterro sanitário todos os dias”, afirma o vereador. Kuzma já havia realizado uma ação semelhante em 2009, quando a amostragem de recicláveis foi de 20% no lixo comum. A equipe recolheu sacos de lixo nos bairros Portão, Santa Quitéria, Seminário e Campina do Siqueira. “Nos antecipamos ao caminhão da coleta de lixo e levamos este material até a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Vitória. Lá, sob a orientação dos associados, fizemos uma triagem no lixo recolhido”, explica o vereador. Recolhimento de madrugada Segundo a presidente da Associação, Patrícia Carvalho, o índice da ação foi afetado, pois, de acordo com ela, os catadores têm feito as rotas da coleta de lixo ainda pela madrugada. “Com a pandemia a quantidade de gente que depende dessa atividade aumentou muito. Então há uma ‘corrida’ cada vez mais cedo para recolher o material”, afirma. “E mesmo assim, basta ver essa ação do vereador para perceber que as pessoas ainda descartam muita coisa de maneira errada”. Segundo o diretor do Departamento de Limpeza Pública SMMA, bastaria que as pessoas utilizassem a lixeira corretamente e prestassem atenção ao dia e ao horário do caminhão da prefeitura para que esse índice fosse melhorado. “Além de deixarmos um passivo para o meio ambiente e para as gerações futuras, quando a reciclagem não é realizada corretamente, estamos enterrando recursos financeiros e tirando de famílias de catadores a oportunidade de aumentarem sua renda”, explica Reis. Desperdício Entre o material reciclável recolhido nesta sexta-feira que estava entre o lixo comum, 4,5kg era de papel e papelão, 6kg de vidro, 6,5kg de plástico, e 4,5kg de metal. Pelos valores médios que são pagos aos catadores pelo material, isso representa R$22,70. “A prefeitura recolhe 44 mil toneladas de lixo orgânico todos os meses. Se a gente utilizar apenas o número de hoje, de 12,5%, é o mesmo que mandar 5,5 mil toneladas todos os meses de material reciclável diretamente para o aterro”, explica Kuzma. “Em valores financeiros, isso representa R$12,4 milhões por mês. É uma grande perda para os catadores, que são os principais beneficiados pela reciclagem, e é um prejuízo muito grande do ponto de vista do meio ambiente”, avalia o vereador, que anuncia que em breve irá divulgar ações em parceria com a prefeitura e empresas para contribuir para melhorar o índice de reciclagem em Curitiba.
Biometria neonatal é destaque em audiência sobre segurança nas maternidades
Por iniciativa do vereador Tico Kuzma (Pros), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reuniu, nesta quinta-feira (3), durante uma audiência pública sobre a segurança das maternidades da capital do Paraná, todos os envolvidos em um projeto-piloto que promete impedir a troca de bebês e o sequestro de recém-nascidos. Desenvolvida pela empresa paranaense Natosafe, a tecnologia consiste em atrelar as digitais da mãe às do bebê logo após o parto, integrando esses dados ao sistema do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Paraná. “Com as exposições feitas na audiência pública, nós entendemos que as medidas de segurança são eficientes e estão sendo aprimoradas. Logo, vamos trabalhar junto ao governo do Paraná para acelerar a identificação por biometria logo após o parto em Curitiba”, garantiu Tico Kuzma (Pros). Presidente da CMC, o vereador tem um projeto de lei que exige a adoção de pulseiras eletrônicas nas maternidades, com um alerta sonoro que seria acionado caso o bebê fosse retirado da instalação médica sem autorização (005.00194.2021). O projeto de lei foi protocolado por Kuzma, na CMC, após a notícia de uma tentativa frustrada de sequestro de um bebê, no dia 12 de julho, no Hospital do Trabalhador. “Depois da divulgação dessa proposta eu fui procurado pelas instituições de saúde, tive a oportunidade de conversar com os profissionais e surgiu a ideia de fazer uma audiência para acalmar a população”, declarou o parlamentar. Após a audiência de hoje, o projeto poderá ser melhorado a partir do conteúdo apresentado pelas maternidades. Protocolos de segurança hoje Já no início da audiência pública, Flaviano Ventorim, do Sindipar (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná), apresentou uma pesquisa com sete maternidades da capital (Mater Dei e Hospital do Trabalhador, do SUS; e as particulares Brígida, Nossa Senhora das Graças, Maternidade Curitiba, Nossa Senhora de Fátima e Santa Cruz). O resultado atestou um alto grau de cuidado das maternidades, com todas utilizando o kit de pulseira mãe-bebê, colocado na hora do parto, e garantindo a presença do pai ou responsável nos exames em que o recém-nascido tenha que se afastar da mãe. As maternidades também confirmaram que seus funcionários têm uniforme e crachá próprios, monitorados por equipes de vigilância e câmeras de segurança. Na maioria há catracas ou outros meios de controle do acesso, em geral com cadastro prévio de quem ingressa no hospital. Em todas, há protocolos reforçados de saída, exigindo a entrega da documentação da alta e checagem das pulseiras mãe-bebê. “Os protocolos de segurança estão bem alinhados e sabemos que pessoas e processos têm que funcionar numa sincronia muito grande”, confirmou Ventorim. Novidade da biometria neonatal “O sistema [de biometria neonatal] é muito fácil de usar, leva de 3 a 5 minutos para coletar as digitais, e o utensílio [da coleta] não tem cabo, facilitando levar o equipamento de um lugar a outro. Temos, hoje, na rotina analógica, 16 passos [de segurança]; com a novidade cai para 11 passos e temos mais confiabilidade”, comemorou o médico Geci Labres de Souza Júnior, diretor-geral do Hospital do Trabalhador (HT). “No primeiro teste, a criança nem chorou [durante a coleta das digitais]”. Para o diretor-geral do HT, é motivo de orgulho para o hospital ser a unidade de saúde selecionada para o período de testes do novo equipamento, que está em fase de homologação no Paraná. “Na chegada, você coleta as dez digitais da mãe. Daí confronta com as digitais dela mesma na sala de parto, para depois uni-las, pelo sistema, às digitais do bebê. Na saída, as digitais são novamente checadas e as pulseiras também”, descreveu. Em diferentes fases de implantação, Mato Grosso, Goiás, Pernambuco e Santa Catarina também testam a tecnologia. Para Ismael Akiyama, diretor-presidente da Natosafe, que desenvolveu a tecnologia, a novidade irá evitar fraudes comuns no país, em decorrência da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ainda ser expedida em papel. A interligação com os sistemas da Polícia Civil, e depois com os da Polícia Federal, que emitem os passaportes, poderá, na opinião do diretor da empresa, dificultar o rapto de crianças no Brasil. “O cartório não precisaria ir mais para dentro do hospital. Essa tecnologia vai fechar esse ciclo de segurança que já existe”, destacou. Ao comparar o andamento da implantação da biometria neonatal no Paraná, em comparação aos outros estados, Ismael Akiyama disse que aqui é onde se optou por envolver mais órgãos públicos, “o que torna o processo mais moroso, mas também é mais robusto a médio e longo prazo”. Ele relatou que a tomada com fidedignidade das digitais é possível graças ao protocolo de limpeza dos dedos dos recém-nascidos e da capacidade de captação das digitais dos aparelhos, que utilizam uma inteligência artificial para conferir a qualidade dos dados. Falando em nome da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Karlla Pereira lembrou que a coleta dos dados biométricos dos recém-nascidos está prevista no artigo 3º da lei estadual 19.634/2018 e que há, faz 30 anos, discussões sobre como implantar essa medida dentro do Tribunal de Justiça do Paraná. “Cerca de 500 crianças são trocadas a cada ano nas maternidades brasileiras e anualmente são registrados 50 mil desaparecimentos de crianças e de adolescentes”, alertou. “O projeto-piloto [no Hospital do Trabalhador] é o laboratório que precisamos para ver como a tecnologia vai conversar com os sistemas do Estado”. A audiência pública foi acompanhada por Flávia Quadros, superintendente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que reconheceu as dificuldades operacionais com a emissão da DNV e se mostrou animada com a nova tecnologia. “A gente tem muito que avançar e estamos à disposição para os próximos passos”, disse a gestora pública. Participando da audiência pública, a vereadora Flávia Francischini (PSL) concordou com ela sobre a importância de incorporar a tecnologia às rotinas, para modernizar o atendimento da população. Confira a íntegra das apresentações no Youtube da CMC; o registro fotográfico está disponível no Flickr.
Vereadores e presidente da Urbs debatem reajuste da tarifa de ônibus
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na sessão plenária desta quarta-feira (2), o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto. A convite do presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), ele falou do reajuste de 22% na tarifa social do transporte coletivo – ou seja, do valor pago pelo usuário, que nessa terça (1º) passou de R$ 4,50 para R$ 5,50 –, da composição tarifária e dos subsídios ao sistema. O debate durou 2 horas e 20 minutos, com a participação de 18 dos 38 vereadores da capital. “O que motivou primeiramente o reajuste da tarifa de ônibus em Curitiba? Foram justamente os custos, […] a tarifa social congelada desde março de 2019. E esses custos vêm aumentando, principalmente o diesel”, afirmou o representante do Executivo. “Todo mundo sabe que a gente vive uma crise mundial do petróleo. O barril de petróleo bateu a casa dos 100 dólares essa semana. Isso tudo empurra o preço dos insumos, e um dos principais é o diesel. E nós tivemos um aumento de 76% no óleo diesel, que é a fonte motora do transporte coletivo. E de 131% no biodiesel.” Ainda conforme os dados apresentados pelo presidente da Urbs, “tudo isso empurrou componentes como pneus” cuja inflação no período ficou em 42,79%”. Em salários e benefícios, a recomposição foi de 22%. “[A tarifa social, paga pelo usuário] daria lá R$ 5,48, fizemos a R$ 5,50.” “A tarifa técnica [custo do sistema dividido por número de passageiros] foi a R$ 6,36. Ela foi publicada ontem [no Diário Oficial]”, continuou. Tal valor, até fevereiro de 2023, poderá variar até R$ 7,20. “Por que isso? Porque calculamos mês a mês”, declarou. Conforme o convidado, a tarifa técnica sofre influência não só do barril do petróleo e outros insumos, mas do número de passageiros pagantes e do número de dias úteis, por exemplo. “Hoje estamos com 70% do volume de passageiros diários e estimamos chegar a 80%.” Maia Neto ressaltou que os combustíveis e lubrificantes, entre outros componentes da planilha, representam 21,62% dos custos da tarifa técnica. Ano passado, o percentual girava em torno de 15%. “Temos uma diferença de 0,86 por passageiro, que é paga com subsídio”, continuou. Esse saldo, apontou, resultará em impacto de R$ 157 milhões ao longo de um ano – chamado de período tarifário, apurado entre março de 2022 e o final de fevereiro de 2023. A maior parte do subsídio à manutenção do sistema, equivalente a R$ 97 milhões, deverá ser aportado pela Prefeitura de Curitiba. O restante, R$ 60 milhões, pelos cofres estaduais, sendo R$ 20 milhões a partir de economias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A apresentação também trouxe tabela com cidades cujas tarifas estão acima ou igual a R$ 5,50, como Brasília (DF), Caxias, (RS) e Ponta Grossa (PR). Subsídio ao sistema Kuzma e Petruzziello saudaram Maia Neto. O presidente da Casa ressaltou que o convite foi feito já na última segunda-feira (28), quando a prefeitura anunciou a nova tarifa. Para o líder do governo, o presidente da Urbs presta os esclarecimentos “de peito aberto”. “E o presidente Ogeny não esconde problemas e desafios do contrato atual e para a modernização do transporte coletivo”, avaliou. Os vereadores críticos ao reajuste, em geral, pontuaram subsídios realizados pelo Município nos últimos dois anos, durante o regime emergencial do transporte, em função da pandemia. Também citaram exemplos, como o de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), em que o usuário paga R$ 1,70. Nos contrapontos, parlamentares ressaltaram as amarras do contrato vigente até 2025, que até já foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na CMC, em 2013. Citando superavit anunciado pelo secretário municipal de Finanças, Cristiano Hotz, na semana passada, Flávia Francischini (PSL) abriu o debate e se disse “envergonhada” pelo aumento. Ela busca o apoio de pelo menos mais 12 vereadores para a criação de nova CPI do Transporte, em especial para que seja apurada a destinação de repasses do governo federal durante a pandemia. “Muitas vezes a tarifa é comparada a municípios da região metropolitana, como Araucária. Como esses municípios conseguem reduzir as tarifas?”, perguntou Marcelo Fachinello (PSC). Para Herivelto Oliveira (Cidadania), o exemplo teria relação com a correção de itens da planilha. “Araucária arrecada muito menos. Eles usam a premissa que o transporte é um direito social”, elogiou Carol Dartora (PT), que é favorável à implantação da “tarifa zero”. “Seria necessário subsidiar R$ 720 milhões por ano para fazer a passagem a R$ 1,70, como Araucária”, respondeu Maia Neto. Com R$ 900 milhões, segundo ele, seria possível zerar o valor cobrado do usuário. De acordo com o gestor, Araucária chegou a ao valor de R$ 1,70 subsidiando cerca de 75% dos custos da tarifa. O gestor também observou que “são sistemas incomparáveis”, já que o transporte da cidade vizinha possui um custo muito menor, por ter menos usuários, frota, trabalhadores e apenas um terminal. “Curitiba fez o contrário, está reduzindo o subsídio.” “Eu não entendo por que lá é baixar a passagem e aqui é dar dinheiro aos empresários”, ponderou o convidado. “Subsídio não é dar dinheiro a empresários”, continuou. “Eles prestam um serviço, assim como serviço de lixo é prestado à cidade.” Regime emergencial Denian Couto (Pode), por sua vez, questionou a transparência do anúncio em meio ao Carnaval e o que chamou de “reajuste retroativo, sendo que nos últimos dois anos nós já pagamos esses custos às empresas [no regime emergencial]”. “Como pagar inflação de anos anteriores se esse custo já estava embutido? Até boleto de ônibus já estava embutido? Vamos pagar de novo?”, completou. “O período tarifário vai de março até final de fevereiro do ano seguinte. Está estipulado no contrato vigente. Nós não estamos fazendo pagamento retroativo”, defendeu o gestor. “O subsídio vai pagar apenas essa diferença daqui para frente. Nada retroativo.” Líder da oposição, Professora Josete (PT) também citou os repasses durante o regime emergencial, encerrado em fevereiro. Ela avaliou que medidas como a fusão de linhas deveriam reduzir os custos do sistema e, consequentemente, o valor da
Audiência pública nesta quinta discute segurança nas maternidades
Os mecanismos de segurança adotados pelas maternidades da capital, para coibir raptos e troca de recém-nascidos, são tema de audiência pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quinta-feira (3). A iniciativa é do presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (Pros), autor do projeto de lei que sugere a adoção de nova tecnologia para a identificação dos bebês. A população poderá acompanhar a atividade pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter, a partir das 14 horas. Em discussão nas comissões da CMC, o projeto de Tico Kuzma foi protocolado em julho do ano passado, depois que uma mulher, se passando por enfermeira, tentou raptar um recém-nascido no Hospital do Trabalhador (005.00194.2021). A ideia central é que os bebês recebam uma pulseira de identificação com sensor eletrônico sonoro, que seria retirada somente na alta hospitalar (saiba mais). “O protocolo desta proposta resultou, ainda ano passado, em uma oportunidade de diálogo com o setor de saúde. Estive com representantes das maternidades, que detalharam as medidas de segurança e os protocolos atualmente adotados”, afirmou Kuzma, na manhã desta quarta-feira (2), durante a discussão do requerimento para a realização da atividade (417.00001.2022). Foram convidados para a audiência pública representantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e de maternidades da capital. O vereador acredita que com o debate será possível avaliar os procedimentos adotados pelo segmento e o que pode ser aprimorado, trazendo mais visibilidade ao assunto e tranquilidade aos pais.
Contas da CMC: Legislativo devolveu R$ 27,6 mi à Prefeitura em 2021
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) fechou o exercício financeiro de 2021 com a devolução de R$ 27.666.374,91 aos cofres públicos. Ou seja, com R$ 1.854.440,59 a mais que os R$ 25.811.934,32 de economia orçamentária anunciados em dezembro passado. Os números foram apresentados pela diretora contábil-financeira da Casa, Aline Bogo, em audiência pública durante a sessão plenária desta quarta-feira (23). A servidora explicou que o valor corresponde a uma “economia extraorçamentária”, formada pelo cancelamento de restos a pagar, em função de contratos não executados na íntegra (R$ 972.123,50), e pelo rendimento das aplicações financeiras (R$ 882.317,09). O último item, pontuou Bogo, equivale à aplicação dos R$ 147.950.000 repassados pelo Município, nos 12 duodécimos (parcelas), em fundos da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. “Isso retorna como uma receita patrimonial da Prefeitura Municipal de Curitiba.” O relatório confirmou a economia recorde de recursos da Câmara de Curitiba em 2021, de R$ 94.660.097,91. O valor equivale à soma dos R$ 27.666.374,91 com o contingenciamento antecipado de R$ 66.993.723 – diferença entre o teto orçamentário de R$ 214.943.723 (calculado conforme a arrecadação do Município) e os R$ R$ 147.950.000 aprovados na LOA. Em 2020, o montante economizado foi de R$ 91 milhões. Em 2019, chegou a R$ 89,7 milhões. Despesas e investimentos A audiência pública consolidou os indicadores da execução orçamentária e da gestão fiscal da CMC em 2021. O relatório apresentado por Aline Bogo também confirmou tendência na redução dos gastos com pessoal. O índice fechou o ano em 1,13% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do limite máximo (6%) e prudencial (5,4%) para os Poderes Legislativos. No final de 2019, conforme evolução do percentual apresentada pela diretora contábil-financeira, o número chegou a 1,31% da RCL. “Nós estamos aí com o índice bem abaixo do limite de 70%”, afirmou Aline Bogo sobre a Emenda Constitucional 25/2000, outra exigência legal para a folha de pagamento. Segundo o teto orçamentário, o percentual atingido pela Câmara é de 37%. Mesmo se for considerado o valor aprovado na LOA 2021, de R$ 147.950.000, o índice, de 53,8%, é inferior aos 70%. As despesas da Câmara dividem-se em três grupos. O primeiro, de pessoal e encargos sociais, corresponde a 79,2% do valor empenhado em 2021. São os gastos da instituição com o salário de servidores efetivos e comissionados, o subsídio dos vereadores, as obrigações patronais, as indenizações (licenças-prêmio em pecúnia) e a rubrica “outras despesas com pessoal”. O segundo maior grupo, com 18,8% do valor empenhado, é o das despesas correntes. Ou seja, pagamento de benefícios assistenciais (auxílio-creche, auxílio-funeral etc.), gastos com a locação de mão de obra (como o contrato para a segurança do Legislativo), serviços de tecnologia, materiais de consumo e aportes ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). Por fim, o terceiro grupo é o dos investimentos, também chamado de despesas de capital, com 1,8% dos gastos. Ele contempla a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, assim como obras. A diretora também falou de contratos terceirizados, investimentos para melhorias e a manutenção das instalações, e o total das despesas com viagens, que em 2021 totalizaram R$ 38.645,82, entre diárias, passagens, hospedagens e inscrições para eventos. “[As despesas estão] todas listadas no nosso Portal da Transparência”, lembrou Bogo. A organização da atividade coube à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – colegiado presidido pelo vereador Serginho do Posto (DEM). A prestação de contas também foi acompanhada pela diretora-geral da Casa, Jussana Marques, e pelo novo diretor do Departamento de Administração e Finanças (DAF), Diego Martins. Sugestões e questionamentos “Toda vez a gente fala [que] a Câmara não parou, não para, continuou seu trabalho [na pandemia] e cada vez mais vem buscando prestar um serviço ao cidadão que seja de eficiência, que a gente consiga realmente cumprir a missão da Câmara, que seja de resultados, incentivando todos os processos democráticos”, saudou o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros). Além de agradecer os trabalhos da Comissão de Economia e de todos os servidores, Kuzma esclareceu, em resposta a João da 5 Irmãos (PSL), que já existem estudos para a implantação de energia solar nos prédios do Legislativo. O vereador havia feito o questionamento após indicar a despesa de R$ 323.654,78 em energia elétrica, em 2021. O presidente da Comissão de Economia sugeriu à diretora contábil-financeira, na próxima audiência pública, a apresentação de mais gráficos comparativos. Por exemplo, sobre o desenvolvimento das despesas e gastos da Câmara. Quanto às indenizações, Bogo disse a Serginho do Posto que “99%” dos R$ 3,9 milhões equivalem a licenças-prêmio em pecúnia, solicitadas por servidores efetivos que não as usufruíram e se aposentam. Noemia Rocha (MDB), por sua vez, avaliou que se “a gente está sempre com superavit, sempre devolvendo dinheiro à prefeitura”, o ideal seria “mesmo que informalmente fazer uma indicação, como fizemos no passado aos hospitais”. “O valor não empenhado durante o exercício deve ser devolvido ao Município como recurso livre”, indicou Bogo. A pedido da vereadora, ela também comentou que os estudos sobre a implantação de vale-alimentação foram paralisados na pandemia, até mesmo devido a restrições legais. Dispositivos legais O Legislativo também teve, nesta manhã, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. Pela primeira vez, a apresentação foi realizada pelo advogado Cristiano Hotz, que em novembro passado substituiu Vitor Puppi no comando da pasta. A realização de novo Programa de Recuperação Fiscal (Refic), para que os contribuintes possam refinanciar débitos com a Prefeitura, foi um dos temas levantados pelos vereadores (confira). As audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas são uma exigência legal e devem ser realizadas até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, em todas as esferas de governo, na respectiva Casa Legislativa. A apresentação do relatório da Câmara é determinada pelo artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). A demonstração e a avaliação quadrimestral das metas fiscais do Poder Executivo, por sua vez, são uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000. Presidida por Serginho
Projeto atualiza legislação de estrutura administrativa na Câmara
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto de lei que ajusta pontos específicos em três legislações referentes à carreira dos servidores do Legislativo. Na prática, as medidas não causam impacto financeiro aos cofres públicos, apenas promovem a isonomia na carreira dos funcionários efetivos do Legislativo (005.00016.2022). A proposição é assinada pela Comissão Executiva da CMC, formada por Tico Kuzma (Pros), presidente, Flávia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), primeira e segunda-secretária, respectivamente. Uma das alterações é na lei municipal 12.089/2006, a qual trata de gratificação dada aos titulares dos cargos de Analista Econômico-Financeiro, Contador e Técnico em Contabilidade. Atualmente essa gratificação é concedida apenas àqueles lotados na Diretoria Contábil-Financeira e na Controladoria. Com a mudança, todos os titulares passam a ter direito ao benefício, independentemente de sua lotação, podendo a Administração da Casa contar com mão de obra qualificada em outros setores do Legislativo, tais como a Divisão de Apoio à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o Setor de Folha de Pagamento, entre outros. Outra mudança pretendida, conforme o projeto de lei, é a classificação dos cargos de natureza administrativa, como a Direção Geral, o Assessoramento Especial e o Assessoramento Técnico. Pela lei atual (10.131/2000), eles são classificados como Cargo em Comissão Administrativa (CA). A proposta é que sejam elencados como Função Gratificada (FG), para os servidores efetivos, e CA para aqueles em comissão. A mudança pretende incentivar servidores efetivos a ocuparem cargos em comissão de natureza administrativa, sem prejuízo da sua remuneração. A ideia é que, ao se prestigiar servidores já elencados na folha de pagamento, evite-se a contratação de pessoa externa e consequente remuneração extra. Incluem-se aí a Diretoria Geral, de Cerimonial, de Comunicação Social, de Segurança, a Assessoria Orçamentária e Assessoria Jurídica da Controladoria, além da Assessoria de Projetos e de Gestão. Por fim, a outra alteração se refere à lei municipal 10.913/2003, que passa a excluir o critério de lotação para o recebimento de gratificação de estímulo. Dessa forma, a isonomia pretendida permite a qualquer departamento da estrutura administrativo-legislativa da Câmara contar com servidores qualificados em seus quadros. Caso aprovada e sancionada, a legislação entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município. Tramitação O projeto de lei foi protocolado no dia 11 de fevereiro. Após leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 14, seguiu para análise e instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei.
Câmara de Curitiba promove campanha para ajudar vítimas em Petrópolis
Em solidariedade às famílias que sofrem as consequências dos temporais na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está promovendo uma campanha de arrecadação de donativos para ajudar as vítimas. Organizada pela Associação de Servidores da CMC (ASCMC) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Curitiba (SindiCâmara), a campanha encaminhará as arrecadações por meio da Fundação de Ação Social (FAS). “Iniciamos hoje a campanha Abrace Petrópolis, para ajudar as vítimas desse desastre”, confirmou Hamilton Júnior, à frente da ASCMC. “As doações podem ser entregues nas recepções da Câmara de Curitiba, na Diretoria de Recursos Humanos e por meio do pix do SindiCâmara [17.059.586/0001-62]”, explicou. Em poucas horas, 50 funcionários já haviam reunido R$ 5 mil em doações para Petrópolis. “Gostaria de registrar, em nome de todos os vereadores e vereadoras, servidores desta Casa, nossa solidariedade ao povo de Petrópolis, pela tragédia ocorrida na semana passada”, afirmou o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), durante a sessão plenária desta segunda-feira (21). Hamilton Júnior, da ASCMC, agradeceu o Legislativo pelo apoio às ações sociais das entidades dos servidores. Em 2021, no contexto da pandemia, a ASCMC e o SindiCâmara distribuíram 300 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social. Após as fortes chuvas do dia 15 de fevereiro, Petrópolis foi arrasada pela enxurrada. A cidade foi alagada; casas, carros, árvores foram arrastados pela força da água. Até o momento (21/2), foram registrados 178 óbitos na tragédia, sendo a maior já registrada, por chuvas, na história da cidade. Coleta da FAS Todos os valores e donativos arrecadados na campanha da CMC serão repassados à FAS. Além da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Curitiba implantou 11 pontos de coleta de doações: um em cada Rua da Cidadania da capital, além do Disque Solidariedade, serviço da FAS que faz a coleta e a distribuição de donativos para famílias em situação de vulnerabilidade social (confira). João da 5 Irmãos (PSL) reforçou a informação também durante a sessão, lembrando que o caminhão com as doações sai de Curitiba na quarta-feira. As doações podem ser entregues na CMC, nas recepções dos anexos I e II, e também no RH. Já os valores poderão ser doados para o Pix do SindiCâmara (CNPJ: 17059586 0001-62). A Câmara recebe as doações até amanhã, terça-feira (22), à tarde.
Famílias podem solicitar vagas em creches pelo Cadastro On-line
Famílias que desejam vaga para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal de ensino curitibana já podem fazer a solicitação. Está no ar desde segunda-feira (14/2) o Cadastro On-line da Secretaria Municipal da Educação. O cadastro é o sistema para solicitar vagas para crianças de 0 a 3 anos em Curitiba. Como é feito todo final de ano, o cadastro havia sido suspenso temporariamente no final de novembro. O procedimento é necessário para que seja feita a distribuição e priorização de vagas das crianças já cadastradas. Feito esse procedimento, ele é reaberto, no início do ano letivo. Acesse aqui. Para vagas de 0 a 3 anos, seja em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) ou Centros de Educação Infantil (CEIs) contratados, a Educação distribuiu vagas para 15, 3 mil das 16,6 mil crianças. Preciso de ajuda Quem não tiver computador ou smartphone, ou alguma dificuldade com a internet, pode ir ao Núcleo Regional da Educação, nas Ruas da Cidadania, onde haverá equipamento e orientação disponíveis. Para preencher o cadastro, a criança precisa ter CPF. Basta inserir os dados, escolher cinco opções de unidade e aguardar um contato da Educação pelo e-mail cadastrado. “O cadastro não significa a efetivação da matrícula. Esse processo será concluído posteriormente pelo município, quando for feita a confirmação da vaga pelos responsáveis, na própria unidade de ensino”, explica a diretora do Departamento de Educação Infantil da Secretaria Municipal da Educação, Kelen Patrícia Collarino. “A partir do pré, com 4 anos de idade, não é preciso preencher o cadastro on-line, pois a rede tem vagas disponíveis a qualquer momento do ano letivo”, completa Kelen. Balanço Desde o início da atual gestão, a Educação tem realizado diversas estratégias para ampliar o atendimento na educação infantil, elevando o número de vagas de 45 mil para mais de 51,4 mil. Foram entregues à população 25 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Agora a cidade conta com 230 unidades próprias, além dos contratados. Em 2021 a Prefeitura de Curitiba ampliou para 115 o número de Centros de Educação Infantil contratados. Foram contratadas mais 824 novas vagas para o atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade, resultado de contratos firmados com 25 novos CEIs para prestação de serviços educacionais. A Prefeitura também elevou o valor pago aos CEIs, em setembro do ano passado. O aumento foi de 11,26% nos valores pagos pelo município.